Procedimento Comum Cível 0000595-87.2011.8.11.0080 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000595-87.2011.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 0000595-87.2011.8.11.0080.. REQUERENTE: ELIENES CORREIA DOS REIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Tratando-se de controvérsia predominantemente fática, dependente de dilação probatória, entendo prudente o deferimento da produção de prova oral requerida pelas partes de modo a obter elementos mais esclarecedores sobre a questão trazida à baila, bem como para se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas (a necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2023, às 13h10 (horário oficial do estado de Mato Grosso), devendo a Secretaria deste Juízo promover o agendamento da referida solenidade junto ao sistema “TEAMS” de videoconferência, bem como cadastrar as partes, além de enviar o convite para participação via link/e-mail, fornecendo a instrução necessária à inclusão das partes. Caso haja preferência pela forma presencial, fica franqueado o acesso às dependências do Fórum. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O comparecimento das testemunhas, bem como disponibilização dos meios e internet para acesso à videoconferência e demais diligências competirá (cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo). O ônus da prova segue a regra prevista no art. 373, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se (via DJe) as partes para que compareçam à solenidade supramencionada. Aguarde-se em cartório o dia da audiência. Cumpra-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ELIENES CORREIA DOS REIS em 29/07/2024 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

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