Execução Fiscal 0000575-29.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.094,50

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDMILSON MENDES DO CARMO

CPF

Reu

E M DO CARMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 18/12/2023

06/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:43

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 18/12/2023

06/02/2024, 17:41

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 15:32

Despacho

•16/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:31

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000575-29.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E M DO CARMO - ME, EDMILSON MENDES DO CARMO Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidad

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:54

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:23

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:29

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 02:37

Juntada (Juntada)

23/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/04/2013, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2013, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/11/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2012, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/06/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/05/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/02/2012, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2012, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/02/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

24/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2012, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/03/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/03/2010, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:02

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:35

Despacho

•02/08/2023, 18:36

Decisão

•02/05/2023, 15:47

Decisão

•04/11/2022, 13:50

Decisão

•19/09/2022, 15:57