Procedimento Comum Cível 0001854-40.2016.8.11.0049 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001854-40.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001854-40.2016.8.11.0049 (Meta 02 - CNJ). REQUERENTE: ALFREDO KOVALSKI, MARCELO BELLE KOVALSKI AUTOR(A): ANDRIELE BELLE KOVAISKI REQUERIDO: ORIMAR G C PRADO DECISÃO O feito está na fase de instrução, conforme decisão saneadora proferida em id. 69867328 - Pág. 90. Regularmente intimada, a despeito do tempo decorrido e da prova emprestada já deferida, a parte autora manifestou interesse na produção de prova pericial. Logo, a fim de dar regular prosseguimento à marcha processual, DECIDO: 1. Defiro a realização da prova pericial indireta (a ser realizada em conformidade com os documentos que constam dos autos), conforme requerimento formulado pelo autor. 2. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão (DJe), apresentar ou complementar eventuais quesitos, caso ainda não tenham feito (art. 465, § 1°, CPC). 3. Decorrido o prazo do item 02, tratando-se de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 95, § 3°, I, CPC), intime-se a gerência regional da POLITEC/Confresa, via carta de intimação eletrônica, para que apresente o nome de um perito técnico para realização da perícia indireta (a ser realizada em conformidade com os documentos que constam dos autos), conforme quesitos das partes, no prazo máximo de 15 dias. 4. Com a resposta, intime-se o perito nomeado, via carta de intimação eletrônica, para dar início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 60 dias. 5. O laudo pericial deverá conter: (i) a exposição do objeto da perícia; (ii) a análise técnica ou científica realizada pelo perito; (iii) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; (iv) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (art. 473, CPC). 6. Com a entrega do laudo pericial em juízo: (a) intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, devendo ser informado o interesse na dilação probatória, ocasião em que eventual requerimento deverá ser devidamente fundamentado e justificado, sob pena de pronto indeferimento. Após, conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ORIMAR G C PRADO em 18/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ORIMAR G C PRADO em 18/09/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de ORIMAR G C PRADO em 02/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ORIMAR G C PRADO em 02/09/2025 23:59

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(23)