Ação Penal - Procedimento Sumário 0002254-48.2018.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE MARQUES CANELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 28821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 16:44

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 18:07

Juntada de Ofício

29/01/2026, 18:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:38

Juntada de Ofício

29/01/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:31

Juntada de Ofício

29/01/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 14:34

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:13

Extinta a punibilidade por prescrição

28/01/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:13

Todas as movimentações(236)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 16:44

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ciência

•10/02/2026, 18:15

Ciência

•29/01/2026, 14:34

29/01/2026, 18:07

Juntada de Ofício

29/01/2026, 18:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:38

Juntada de Ofício

29/01/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:31

Juntada de Ofício

29/01/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 14:34

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:13

Extinta a punibilidade por prescrição

28/01/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/01/2026 13:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

28/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MARQUES CANELLO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de 4º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE FELIZ NATAL - MT em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 16:17

Expedição de Mandado

22/10/2025, 16:09

Juntada de Ofício

22/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:01

Juntada de Ofício

22/10/2025, 15:56

Expedição de Mandado

22/10/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/09/2025, 15:28

Recebidos os autos

23/09/2025, 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/01/2026 13:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

23/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/09/2025 14:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

23/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:25

Juntada de Ofício

10/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 13:48

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MARQUES CANELLO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MARQUES CANELLO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de 4º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE FELIZ NATAL - MT em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:22

Expedição de Mandado

29/07/2025, 16:22

Juntada de Ofício

29/07/2025, 16:15

Expedição de Mandado

29/07/2025, 15:28

Expedição de Mandado

29/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/07/2025, 18:46

Recebidos os autos

02/07/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/09/2025 14:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

02/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:43

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/07/2025, 15:58

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/09/2025 13:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

02/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:27

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/06/2025, 13:13

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/09/2025 13:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

17/06/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:51

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:28

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 19:33

Início do Cumprimento da Transação Penal

30/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

30/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2023, 10:31

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA REU: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Autos n. 0002254-48.2018.8.11.0093 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ofereceu denúncia contra JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA, vulgo "Santa Fé", brasileiro, solteiro, nascido em 26/04/1992 (26 anos na data dos fatos), portador do CPF n° 041.179.071-40, natural de Santo Augusto/RS, filho de Paulo Roberto dos Santos e Gen

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:47

Recebidos os autos

19/03/2023, 17:37

Homologada a Transação Penal

19/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

08/03/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 13:25

Expedição de Mandado

06/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/03/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 15:45

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 10:44

Expedição de Mandado

15/12/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:31

Juntada de Ofício

15/12/2022, 10:29

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 17:12

Conclusos para decisão

12/10/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de resposta

15/11/2021, 19:14

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:54

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:13

Expedição de Carta.

22/09/2021, 20:27

Recebidos os autos

21/05/2021, 23:08

Nomeado defensor dativo

21/05/2021, 23:08

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:13

Juntada de Ofício

19/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:14

Recebidos os autos

18/09/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:33

Juntada de Petição de expediente

04/09/2020, 12:55

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2020, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/09/2020, 11:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2020, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/03/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2019, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/11/2019, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:16

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

18/12/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

12/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:25

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

12/12/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2018, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/11/2018, 01:30

Sentença

•28/01/2026, 18:13

Sentença

•28/01/2026, 18:13

Decisão

•23/09/2025, 17:35

Decisão

•23/09/2025, 17:35

Decisão

•09/09/2025, 13:48

Decisão

•09/09/2025, 13:48

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•17/06/2025, 15:50

Decisão

•17/06/2025, 15:50

Decisão

•24/04/2025, 15:18

Sentença

•19/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:31

Todos os documentos(19)

Ciência

•10/02/2026, 18:15

Ciência

•29/01/2026, 14:34

Sentença

•28/01/2026, 18:13

Sentença

•28/01/2026, 18:13

Decisão

•23/09/2025, 17:35

Decisão

•23/09/2025, 17:35

Decisão

•09/09/2025, 13:48

Decisão

•09/09/2025, 13:48

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•17/06/2025, 15:50

Decisão

•17/06/2025, 15:50

Decisão

•24/04/2025, 15:18

Sentença

•19/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:31

Decisão

•14/12/2022, 17:12

Decisão

•21/05/2021, 23:08

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 18:22

Despacho

•18/09/2020, 19:43