Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002130-87.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

IRACEMA PRESTE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MT 9025·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IRACEMA PRESTE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:34

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:17

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 09:30

Sentença

•22/01/2026, 09:30

14/02/2026, 02:34

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:54

Juntada de Alvará

18/08/2025, 16:15

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

08/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento de identificação

08/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 11:58

Processo Desarquivado

04/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:52

Juntada de Alvará

13/05/2024, 14:40

Processo Desarquivado

10/05/2024, 13:56

Juntada de Ofício de RPV

02/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 17:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 12:06

Expedição de Ofício de RPV

30/03/2024, 12:05

Expedição de Ofício de Precatório

30/03/2024, 12:05

Processo Desarquivado

26/02/2024, 22:49

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:31

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002130-87.2015.8.11.0055.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: IRACEMA PRESTE VISTOS, ETC. Tendo em vista que o INSS manteve-se inerte diante do cálculo apresentado pela exequente no id. 9502282, HOMOLOGO-O, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição d

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:29

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de IRACEMA PRESTE em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 14:31

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:46

Recebidos os autos

05/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

05/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de expediente

07/06/2021, 11:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/04/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

04/04/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/03/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/03/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/03/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:00

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/03/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/12/2018, 02:10

Juntada (Juntada)

06/11/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:45

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/09/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Laudo)

25/01/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada)

14/03/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/10/2016, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2015, 01:12

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

05/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2015, 01:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:52

Despacho

•02/05/2023, 15:36

Despacho

•14/10/2022, 11:42

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2022, 09:40

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:40