Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002496-68.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 70.611,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ANA PAULA ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANA LUCIA ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSENILDA ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JULIO ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JANETE ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

HERBERT DIAS

OAB/MT 12395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA PAULA ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANA LUCIA ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSENILDA ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JULIO ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JANETE ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DENAIR ACACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ROSENILDA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DENAIR ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JANETE ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JULIO ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:08

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ROSENILDA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 08:08

Decisão

•29/01/2026, 08:08

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DENAIR ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JANETE ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JULIO ACACIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59

03/08/2025, 06:46

Decorrido prazo de JULIO ACACIO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de DENAIR ACACIO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de ROSENILDA ACACIO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA ACACIO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de JANETE ACACIO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANA PAULA ACACIO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

25/07/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANA PAULA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:32

Decorrido prazo de JULIO ACACIO DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:32

Decorrido prazo de ROSENILDA ACACIO DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:32

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de JANETE ACACIO DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de DENAIR ACACIO DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:31

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0002496-68.2011.8.11.0055 VISTOS, ETC. Considerando que a autarquia requerida não se opõe aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento,

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

30/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA ACACIO DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de JULIO ACACIO DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de JANETE ACACIO DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANA PAULA ACACIO DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSENILDA ACACIO DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de DENAIR ACACIO DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão

31/08/2021, 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2021, 19:02

Decorrido prazo de DENAIR ACACIO DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:49

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:15

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 06:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:43

Juntada de Petição de expediente

17/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2021, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2020, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

15/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2019, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

14/01/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:50

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/04/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/04/2016, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/02/2016, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:13

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/01/2016, 01:54

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/01/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2015, 02:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:25

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

05/02/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:14

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:27

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/11/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/04/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2013, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

27/11/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/11/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/11/2013, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/11/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/10/2013, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:21

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/06/2013, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2013, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2013, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2013, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2013, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

08/03/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

21/01/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/04/2012, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/04/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2012, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

13/04/2012, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/11/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/11/2011, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/06/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/03/2011, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/03/2011, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/03/2011, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/03/2011, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:14

Decisão

•19/02/2025, 07:33

Decisão

•19/02/2025, 07:33

Despacho

•02/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:15

Execução de cumprimento de sentença

•30/11/2022, 09:13

Decisão

•17/02/2022, 19:06