Agravo em Recurso Especial 0002714-17.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

OZANA BAPTISTA GUSMAO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Autor

CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO

OAB/PR 33743·CPF·Representa: Réu

ANAMARIA JORGE BATISTA E DAVID

OAB/PR 35250·CPF·Representa: Réu

JOSÉ BASTOS NETO

OAB/PR 68489·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OZANA BAPTISTA GUSMAO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Autor

CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO

OAB/PR 33743·CPF·Representa: Réu

ANAMARIA JORGE BATISTA E DAVID

OAB/PR 35250·CPF·Representa: Réu

JOSÉ BASTOS NETO

OAB/PR 68489·CPF·Representa: Réu

CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI

OAB/PR 65096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

31/03/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:47

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e não-provido

07/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/02/2020, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2020, 09:27

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2020, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2019

29/11/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2019

28/11/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/11/2019, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/11/2019, 11:57

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

31/03/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:47

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2019, 08:52

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legal

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07/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/02/2020, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2020, 09:27

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2020, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2019

29/11/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2019

28/11/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/11/2019, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/11/2019, 11:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

07/11/2019, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/10/2019, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/10/2019, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/08/2019, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/08/2019, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/07/2019, 10:15