Execução Fiscal 0004146-39.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 300.935,85

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 3504·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MENDONCA CINTRA

OAB/SP 395792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENATO FRANKENTHAL

CPF

Reu

MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO CARLO FRANCO MORGULIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:27

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004146-39.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA, RENATO FRANKENTHAL, SERGIO CARLO FRANCO MORGULIS SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. É o relatório. Fundamento e Decido. Em atenção à CDA exequenda, percebo que o Estado de Mato Grosso visa cobrar débito considerado como ilegal, como, por ex

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:00

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 01:01

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:27

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004146-39.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA, RENATO FRANKENTHAL, SERGIO CARLO FRANCO MORGULIS SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. É o relatório. Fundamento e Decido. Em atenção à CDA exequenda, percebo que o Estado de Mato Grosso visa cobrar débito considerado como ilegal, como, por ex

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 19:15

Recebidos os autos

09/09/2022, 12:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada)

30/05/2018, 02:35

Juntada (Juntada)

14/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/01/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/12/2017, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

12/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:47

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

27/06/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/07/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/07/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/06/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2016, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/04/2016, 01:52