Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011397-72.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2016
Valor da Causa
R$ 22.314,61
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO DA SILVA SOBRINHO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48440658
30/04/2026, 02:29
Publicado Sentença em 06/04/2026.
06/04/2026, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 02:21
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 08:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 08:51
Conclusos para julgamento
01/12/2025, 14:31
Desentranhado o documento
03/06/2025, 11:57
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 11:52
Processo Desarquivado
03/06/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 10:42
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 14:16
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 14:12
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO DA SILVA SOBRINHO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48440658
30/04/2026, 02:29
Publicado Sentença em 06/04/2026.
06/04/2026, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 02:21
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 08:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 08:51
Conclusos para julgamento
01/12/2025, 14:31
Desentranhado o documento
03/06/2025, 11:57
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 11:52
Processo Desarquivado
03/06/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 10:42
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 14:16
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023, 16:54
Conclusos para decisão
16/11/2023, 12:36
Juntada de Alvará
16/11/2023, 12:36
Processo Desarquivado
16/11/2023, 12:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:14
Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 14:05
Processo Desarquivado
26/09/2023, 14:00
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 16:54
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 16:54
Juntada de Precatório
19/09/2023, 17:16
Desentranhado o documento
19/09/2023, 15:16
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023, 13:22
Juntada de Precatório
11/09/2023, 14:12
Processo Desarquivado
11/09/2023, 08:23
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 08:22
Arquivado Definitivamente
18/08/2023, 10:50
Cancelada a movimentação processual
18/08/2023, 10:50
Desentranhado o documento
18/08/2023, 10:50
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 10:49
Juntada de Precatório
16/08/2023, 18:23
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 17:38
Expedição de Outros documentos
04/08/2023, 17:38
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 17:36
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 17:29
Alterado o assunto processual
04/08/2023, 17:06
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023, 17:05
Recebidos os autos
04/08/2023, 16:44
Juntada de certidão da contadoria
04/08/2023, 16:43
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO DA SILVA SOBRINHO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:36
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/06/2023, 14:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2023, 14:20
Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023, 02:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011397-72.2016.8.11.0015 EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: JOSE NORBERTO DA SILVA SOBRINHO Vistos etc. I - Diante da ATUALIZAÇÃO dos VALORES apresentados pela parte Exequente, HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados em ID. 116871877. II – Quanto aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, DETERMINO que os autos sejam REMETIDOS a CONTADORIA JUDICIAL para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária. III - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO o quanto segue: a) a EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor da parte EXEQUENTE para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI ESTADUAL nº 10.656/2017 considera “de pequeno valor” a importância “cujo valor, devidamente atualizado, não exceda 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT), independente da natureza do crédito” (art. 1º, “caput”), devendo ser realizado, portanto, na forma do art. 535, § 3º, inc. I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) a ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o Ente Público foi citado para o processo quanto ao PAGAMENTO da OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR, referente à eventual IMPORTÂNCIA INFERIOR à alhures fixada, que deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de Banco Oficial mais próxima de sua residência, nos termos do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO. Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para DECISÃO . Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
01/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/05/2023, 15:55
Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023, 15:55
Conclusos para decisão
05/05/2023, 12:49
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 18:28
Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: JOSE NORBERTO DA SILVA SOBRINHO #0008565-18.2006 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011397-72.2016.8.11.0015 Vistos etc. I – INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ATUALIZE os CÁLCULOS; II – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
03/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/05/2023, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 15:44
Conclusos para despacho
28/03/2023, 17:14
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/03/2023, 16:07
Processo Desarquivado
28/03/2023, 16:07
Juntada de Certidão
28/03/2023, 16:04
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023, 22:37
Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 18:10
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 18:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 08:40
Decorrido prazo de JOSE NORBERTO DA SILVA SOBRINHO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 14:55
Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/08/2022, 14:53
Juntada de intimação de pauta
04/08/2022, 14:53
Juntada de certidão
04/08/2022, 14:53
Juntada de acórdão
04/08/2022, 14:53
Juntada de acórdão
04/08/2022, 14:53
Juntada de acórdão
04/08/2022, 14:53
Juntada de despacho
04/08/2022, 14:53
Juntada de certidão
04/08/2022, 14:53
Juntada de despacho
04/08/2022, 14:53
Juntada de certidão
04/08/2022, 14:53
Juntada de intimação de pauta
04/08/2022, 14:53
Juntada de intimação de pauta
04/08/2022, 14:53
Juntada de certidão
04/08/2022, 14:53
Juntada de vista ao mp
04/08/2022, 14:53
Juntada de petição
04/08/2022, 14:53
Juntada de distribuição de processos digitalizados
04/08/2022, 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 02:07
Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022, 02:07
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 12:16
Recebidos os autos
18/07/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 09:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:56
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
23/07/2019, 01:46
Expedição de documento (Oficio Expedido)
22/07/2019, 02:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/07/2019, 01:11
Expedição de documento (Certidao)
23/07/2018, 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/07/2018, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/06/2018, 02:27
Expedição de documento (Certidao)
28/06/2018, 02:05
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
06/06/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2018, 01:17
Entrega em carga/vista (Vista)
13/04/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2018, 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/03/2018, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/03/2018, 01:11
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
06/03/2018, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/05/2017, 02:12
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
15/05/2017, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2017, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2017, 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
17/03/2017, 01:35
Juntada (Juntada de Contestacao)
23/11/2016, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2016, 01:41
Entrega em carga/vista (Vista)
15/09/2016, 02:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/09/2016, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/09/2016, 00:49
Expedição de documento (Certidao)
29/08/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2016, 02:03
Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/08/2016, 00:42
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
05/08/2016, 01:40
Documentos
Sentença
•
31/03/2026, 08:51
Sentença
•
31/03/2026, 08:51
Decisão
•
16/11/2023, 16:54
Decisão
•
31/05/2023, 15:55
Despacho
•
02/05/2023, 15:44
Acórdão
•
11/07/2022, 09:01
Acórdão
•
11/07/2022, 09:01
Despacho
•
11/07/2022, 09:01
Acórdão
•
11/07/2022, 09:01
Despacho
•
11/07/2022, 09:01
Sentença
•
11/07/2022, 09:01
Acórdão
•
20/05/2022, 09:27
Acórdão
•
20/05/2022, 09:27
Acórdão
•
19/05/2022, 18:42
Despacho
•
12/01/2022, 15:42
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
31/03/2026, 08:51
Sentença
•
31/03/2026, 08:51
Decisão
•
16/11/2023, 16:54
Decisão
•
31/05/2023, 15:55
Despacho
•
02/05/2023, 15:44
Acórdão
•
11/07/2022, 09:01
Acórdão
•
11/07/2022, 09:01
Despacho
•
11/07/2022, 09:01
Acórdão
•
11/07/2022, 09:01
Despacho
•
11/07/2022, 09:01
Sentença
•
11/07/2022, 09:01
Acórdão
•
20/05/2022, 09:27
Acórdão
•
20/05/2022, 09:27
Acórdão
•
19/05/2022, 18:42
Despacho
•
12/01/2022, 15:42
Despacho
•
09/03/2021, 08:59