Execução Fiscal 0018717-52.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 153.983,62

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

LYETE ADORNO SILVA

CPF

Reu

PETROLUZ TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 20/06/2023

01/08/2023, 14:20

Juntada de entregue (ecarta)

16/07/2023, 02:42

Juntada de entregue (ecarta)

16/07/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2023, 09:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0018717-52.2015.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face PETROLUZ TRANSPORTADORA LTDA - ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 08. Citação positiva à fl. 11. Na sequência, opostos embargos à execução pelo executado, aportou aos autos sentença proferida nos autos apensos nº 16042-48.2017.8.11.0002, declarando nula a CDA objeto

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de LYETE ADORNO SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 14:40

01/08/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 20/06/2023

01/08/2023, 14:20

Juntada de entregue (ecarta)

16/07/2023, 02:42

Juntada de entregue (ecarta)

16/07/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2023, 09:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0018717-52.2015.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face PETROLUZ TRANSPORTADORA LTDA - ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 08. Citação positiva à fl. 11. Na sequência, opostos embargos à execução pelo executado, aportou aos autos sentença proferida nos autos apensos nº 16042-48.2017.8.11.0002, declarando nula a CDA objeto

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/05/2023, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 09:36

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:14

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/05/2022, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2021, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2021, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2021, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

18/11/2021, 01:24

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

23/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

22/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

22/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:43

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

15/04/2019, 02:35

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

15/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada)

08/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada)

19/03/2019, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:51

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/11/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/06/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Alvara Expedido)

10/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Alvara Expedido)

10/05/2016, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2016, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 00:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/04/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/04/2016, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2016, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2016, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/03/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2016, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/03/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2015, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2015, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2015, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2015, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:10