Agravo em Recurso Especial 1019967-02.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.989,25

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POSTO ALDO CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

POSTO MANGUEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PASCOAL SANTULLO NETO

OAB/MT 12887·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ARRUDA SOUFEN

OAB/SP 332501·CPF·Representa: Réu

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 31095·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERREIRA MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 15:02

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2141088 (2024/0156998-0)

16/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/11/2025, 20:28

Documentos

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Decisão

•06/11/2025, 20:27

Despacho

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Acórdão

•06/11/2025, 20:27

Todos os documentos(24)

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Despacho

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Acórdão

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Acórdão

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Documento de Comprovação

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:10