Execução Fiscal 1001133-83.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.171,11

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAQUIM MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão de suspensão

•07/10/2025, 19:06

Decisão

•11/09/2025, 18:40

11/09/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:54

Expedição de Mandado

15/08/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:25

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:24

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 13:56

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:57

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:29

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001133-83.2019.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAQUIM MOREIRA DA SILVA Vistos, Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo (R$ 75.295,91 – ID 85490659), via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-s

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 15:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/05/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:31

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

20/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:33

Publicado Intimação em 09/05/2022.

13/05/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

03/07/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:38

Publicado Decisão em 11/03/2020.

27/03/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 19:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/11/2019, 04:41

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:33

Decisão

•11/09/2025, 18:40

Decisão

•23/04/2025, 18:17

Decisão

•23/04/2025, 18:17

Decisão

•19/03/2025, 17:19

Decisão

•19/03/2025, 17:19

Decisão

•27/11/2024, 15:10

Decisão

•27/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•28/05/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•28/05/2023, 21:24

Decisão

•02/05/2023, 15:16

Decisão

•04/05/2022, 11:05

Decisão

•09/03/2020, 18:17