Execução Fiscal 1008937-07.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IE/ Imposto sobre Exportação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 229.802,66
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466607
01/05/2026, 02:22
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 16:36
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MARCOS VANOR BERTHO
CPF
362.***.***-49
Mostrar
Reu
ONIWALDO MALDONADO DA SILVA
CPF
314.***.***-87
Mostrar
Reu
MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-69
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2026, 16:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 02:38
Conclusos para decisão
23/01/2026, 16:52
Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 14:30
Expedição de Outros documentos
14/01/2026, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 16:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59
02/12/2025, 02:12
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 12:21
Expedição de Outros documentos
13/10/2025, 12:21
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/10/2025, 01:24
Juntada de Alvará
08/10/2025, 16:07
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466607
01/05/2026, 02:22
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2026, 16:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 02:38
Conclusos para decisão
23/01/2026, 16:52
Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 14:30
Expedição de Outros documentos
14/01/2026, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 16:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59
02/12/2025, 02:12
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 12:21
Expedição de Outros documentos
13/10/2025, 12:21
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/10/2025, 01:24
Juntada de Alvará
08/10/2025, 16:07
Decorrido prazo de MARCOS VANOR BERTHO em 12/09/2025 23:59
14/09/2025, 21:56
Decorrido prazo de ONIWALDO MALDONADO DA SILVA em 12/09/2025 23:59
14/09/2025, 21:56
Decorrido prazo de MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA em 12/09/2025 23:59
14/09/2025, 21:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59
14/08/2025, 14:45
Decorrido prazo de MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA em 23/07/2025 23:59
24/07/2025, 16:33
Decorrido prazo de ONIWALDO MALDONADO DA SILVA em 23/07/2025 23:59
24/07/2025, 16:33
Decorrido prazo de MARCOS VANOR BERTHO em 23/07/2025 23:59
24/07/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos
21/07/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 16:27
Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 16:24
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 15:27
Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 05:07
Expedição de Outros documentos
30/06/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos
30/06/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025, 16:35
Conclusos para decisão
29/01/2025, 16:32
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 16:31
Decorrido prazo de MARCOS VANOR BERTHO em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:05
Decorrido prazo de ONIWALDO MALDONADO DA SILVA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59
27/11/2024, 02:09
Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024, 02:35
Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 02:35
Expedição de Outros documentos
11/11/2024, 16:47
Expedição de Outros documentos
11/11/2024, 16:47
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos
28/10/2024, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 22:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024, 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024, 18:47
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/08/2024, 17:02
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/08/2024, 16:19
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/08/2024, 16:15
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/08/2024, 08:35
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
22/08/2024, 08:32
Juntada de recibo (sisbajud)
20/08/2024, 17:07
Juntada de Certidão
19/07/2024, 16:07
Processo correicionado
19/07/2024, 16:07
Processo em correição
08/07/2024, 16:44
Conclusos para decisão
23/08/2023, 15:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 13:22
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 13:12
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 11:26
Expedição de Outros documentos
04/08/2023, 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023, 17:17
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 17:15
Juntada de Petição de diligência
01/08/2023, 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023, 10:28
Decorrido prazo de ONIWALDO MALDONADO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de MARCOS VANOR BERTHO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 00:35
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 14:18
Publicado Citação em 04/05/2023.
04/05/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1008937-07.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 229.802,66 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: RODOVIA-BR 364, 0, KM 10,5, SAO FRANCISCO, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000 Nome: ONIWALDO MALDONA
03/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/05/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 11:57
Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 11:57
Conclusos para decisão
27/01/2023, 16:29
Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 03:26
Expedição de Intimação eletrônica.
31/10/2022, 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022, 16:37
Juntada de Petição de diligência
21/10/2022, 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022, 11:49
Juntada de Petição de diligência
12/09/2022, 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022, 16:10
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 09:12
Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2022, 04:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022, 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022, 15:10
Expedição de Mandado.
08/08/2022, 10:54
Expedição de Mandado.
08/08/2022, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 18:39
Juntada de Petição de petição
07/07/2022, 11:05
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 14:23
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 14:20
Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2022, 19:36
Decorrido prazo de ONIWALDO MALDONADO DA SILVA em 24/06/2022 23:59.
30/06/2022, 14:38
Decorrido prazo de MARCOS VANOR BERTHO em 24/06/2022 23:59.
28/06/2022, 17:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.
26/06/2022, 09:21
Decorrido prazo de MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.
26/06/2022, 09:17
Cancelada a movimentação processual
09/06/2022, 15:25
Desentranhado o documento
09/06/2022, 15:25
Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022, 00:50
Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022, 00:50
Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022, 11:12
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 20:47
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 20:47
Conclusos para decisão
25/05/2022, 16:31
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 16:31
Juntada de Petição de petição
19/05/2022, 17:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 09:17
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 11:40
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/04/2022, 19:58
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/04/2022, 19:58
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2022, 04:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022, 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022, 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022, 13:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 23:33
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 21:05
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 21:05
Conclusos para despacho
14/03/2022, 20:27
Distribuído por sorteio
14/03/2022, 20:27
Documentos
Decisão
•
31/03/2026, 16:36
Decisão
•
31/03/2026, 16:36
Decisão
•
30/06/2025, 16:35
Decisão
•
30/06/2025, 16:35
Decisão
•
21/10/2024, 18:47
Decisão
•
26/04/2023, 11:57
Despacho
•
03/06/2022, 20:47
Despacho
•
15/03/2022, 21:05