Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012896-30.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 87.585,43

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUZIA FRANCOSO

CPF

Autor

PREVI-SINOP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUZIA FRANCOSO

CPF

Autor

PREVI-SINOP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 11:30

Recebidos os autos

06/10/2025, 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

06/10/2025, 21:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 19:49

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:07

Decisão

•08/08/2025, 16:07

09/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 11:30

Recebidos os autos

06/10/2025, 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

06/10/2025, 21:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 19:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:23

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de resposta

11/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:40

Processo Reativado

25/04/2025, 13:38

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:58

Devolvidos os autos

14/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:16

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1012896-30.2023.8.11.0015 AUTOR: LUZIA FRANCOSO REU: MUNICIPIO DE SINOP, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP Vistos etc. I – PREENCHIDOS os REQUISITOS do art. 534 do CPC/2015, RECEBO o PEDIDO de CUMPRIMENTO de DESPACHO , razão pela qual DETERMINO, em sendo o caso, as ANOTAÇÕES/RETIFICAÇÕES no SISTEMA PJE; II – Inicialmente, FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na FASE de CONHECIMENTO em 10% sobre o VALOR LIQUI

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:28

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:27

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/04/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:58

Acórdão

•11/02/2025, 14:48

Recurso de sentença

•21/08/2024, 14:46

Manifestação

•21/08/2024, 14:46

Sentença

•30/07/2024, 17:55

Sentença

•30/07/2024, 17:55

Despacho

•02/05/2023, 15:45

Petição inicial em pdf

•26/04/2023, 15:58

Documento de comprovação

•26/04/2023, 15:58

Documento de comprovação

•26/04/2023, 15:58