Cumprimento de sentença 0000695-85.2012.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 14.928,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

JOAO VITOR CAIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ZELIA CAIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

THIAGO CAIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FAUSTINO NETO

OAB/MT 10364·CPF·Representa: Autor

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT 9981·CPF·Representa: Autor

WELSON GAIVA MARINO

OAB/MT 14033·CPF·Representa: Réu

DANIELE LUZINI DOS REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE LUZINI DOS REIS

OAB/MT 21712·CPF·Representa: Réu

AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/MT 19872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:22

Decorrido prazo de AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864545

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864543

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864544

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 13:45

Juntada de Alvará

09/04/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:09

Todas as movimentações(399)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:22

Decorrido prazo de AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864545

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864543

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864544

30/04/2026, 03:08

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:11

Despacho

•26/01/2026, 11:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 13:45

Juntada de Alvará

09/04/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:46

Expedição de Mandado

26/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:12

Expedição de Juntada de Informações

19/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:29

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:48

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:20

Expedição de Mandado

14/01/2025, 14:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2025, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAIRES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de THIAGO CAIRES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:29

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAIRES DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO CAIRES DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:16

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2024, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 15:31

Expedição de Mandado

01/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO NETO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:51

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAIRES DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de THIAGO CAIRES DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 14:44

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 18:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:22

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 16:25

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de THIAGO CAIRES DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAIRES DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:52

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 0000695-85.2012.8.11.0022.. EXECUTADO: BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECONVINTE: J. V. C. D. O., MARIA ZELIA CAIRES DOS SANTOS, T. C. D. O. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ingressada por J. V. C. D. O., em desfavor de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos Defiro o pleito de Id. 103688133 do autor, determinando a pesquisa nos Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud para a tentativa de satisfaç

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de THIAGO CAIRES DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:40

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAIRES DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:40

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:01

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de AGNES LAIS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 15:52

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:51

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

06/12/2021, 16:25

Juntada de certidão da contadoria

06/12/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:01

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

03/05/2021, 14:36

Juntada de certidão da contadoria

03/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR CAIRES DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de THIAGO CAIRES DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 04:46

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de BENAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CAIRES DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:25

Conclusos para despacho

25/10/2020, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2020, 08:19

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2020, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 12:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 01:20

Conclusos para decisão

04/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/08/2020, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/07/2019, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

03/07/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

05/06/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/05/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2018, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/03/2018, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/03/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/11/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2016, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

01/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

31/05/2016, 02:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/05/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/05/2016, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/05/2016, 01:29

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/05/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:17

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/04/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Memoriais)

21/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/12/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/09/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2014, 02:02

Audiência (Audiencia Realizada)

03/07/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/07/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/07/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/06/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2014, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2014, 01:48

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/03/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

25/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/07/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/04/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/02/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

25/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

11/01/2013, 01:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/01/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2013, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

12/12/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/12/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga )

15/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

12/09/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:16

Audiência (Audiencia Realizada)

22/08/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:26

Audiência (Audiencia Redesignada)

22/08/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

22/08/2012, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2012, 01:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

21/08/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga )

17/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/08/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2012, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga )

24/07/2012, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/07/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

11/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

11/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2012, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2012, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2012, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/07/2012, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:43

Audiência (Audiencia Designada)

25/06/2012, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 01:57

Decisão

•30/07/2025, 16:48

Decisão

•30/07/2025, 16:48

Decisão

•11/09/2024, 18:48

Decisão

•11/09/2024, 18:48

Decisão

•02/05/2023, 16:04

Despacho

•07/11/2022, 14:03

Despacho

•25/07/2022, 17:03

Despacho

•02/12/2021, 18:37

Despacho

•12/03/2021, 16:19

Decisão

•17/09/2020, 15:07