Execução Fiscal 0002371-55.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 11.416,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA MACIEL ESCOBAR

OAB/MT 16695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REI PARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

AFONSO CELSO TESCHIMA JUNIOR

CPF

Reu

AFONSO CELSO TESCHIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 07/08/2024

13/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:59

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:18

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

31/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 07/08/2024

13/08/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 14:26

Sentença

•19/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:59

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Juntada de voto

13/09/2023, 16:03

Juntada de ementa

13/09/2023, 16:03

Juntada de relatório

13/09/2023, 16:03

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:03

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 16:03

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:03

Juntada de despacho

13/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:03

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:03

Processo Desarquivado

31/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:13

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 17:56

Processo Desarquivado

08/05/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:56

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REI PARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES EIRELI - EPP, AFONSO CELSO TESCHIMA JUNIOR, AFONSO CELSO TESCHIMA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002371-55.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo POSTULADO em ID. 116411974, a PARTE AUTORA requer a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias; II – Assim, não havendo qualquer óbice, DEFIRO o pedido da parte

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 08:43

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de AFONSO CELSO TESCHIMA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

26/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:39

Juntada de entregue (ecarta)

25/08/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de AFONSO CELSO TESCHIMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de AFONSO CELSO TESCHIMA JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de REI PARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES EIRELI - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:33

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de AFONSO CELSO TESCHIMA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:01

Decorrido prazo de AFONSO CELSO TESCHIMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:01

Decorrido prazo de REI PARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES EIRELI - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:01

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:20

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:46

Recebidos os autos

26/01/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

18/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

26/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

10/03/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/03/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/06/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2014, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2013, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/09/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/09/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2013, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2013, 01:28

Decisão

•02/05/2023, 16:05

Despacho

•04/04/2023, 13:39

Decisão

•18/03/2022, 11:31

Despacho

•17/08/2021, 14:02

Despacho

•09/06/2021, 14:20

Despacho

•17/12/2020, 13:59

Acórdão

•17/12/2020, 13:59

Despacho

•17/12/2020, 13:59

Decisão

•17/12/2020, 13:59

Despacho

•17/12/2020, 13:59

Sentença

•17/12/2020, 13:59

Despacho

•17/12/2020, 13:59

Decisão

•17/12/2020, 13:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/06/2024, 14:26

Sentença

•19/06/2024, 14:26

Decisão

•02/05/2023, 16:05

Despacho

•04/04/2023, 13:39

Decisão

•18/03/2022, 11:31

Despacho

•17/08/2021, 14:02

Despacho

•09/06/2021, 14:20

Despacho

•17/12/2020, 13:59

Acórdão

•17/12/2020, 13:59

Despacho

•17/12/2020, 13:59

Decisão

•17/12/2020, 13:59

Despacho

•17/12/2020, 13:59

Sentença

•17/12/2020, 13:59

Despacho

•17/12/2020, 13:59

Decisão

•17/12/2020, 13:59

Acórdão

•04/08/2020, 09:18

Acórdão

•04/08/2020, 09:18

Acórdão

•04/08/2020, 00:02

Despacho

•19/01/2020, 11:00