Execução Fiscal 0008262-91.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 137.912,37

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA MADALENA TAVARES

CPF

Reu

M.MADALENA TAVARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TAVARES em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48989026

12/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48989025

09/05/2026, 02:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:50

Devolvidos os autos

22/04/2026, 08:47

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TAVARES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:09

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 18:04

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TAVARES em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48989026

12/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48989025

09/05/2026, 02:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 18:40

Recurso de sentença

•07/11/2025, 16:40

24/04/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:50

Devolvidos os autos

22/04/2026, 08:47

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TAVARES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:09

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TAVARES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TAVARES em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de M.MADALENA TAVARES - ME em 07/11/2025 23:59

10/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/11/2025, 16:42

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 21:04

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2025, 21:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de M.MADALENA TAVARES - ME em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 18:40

Publicado Sentença em 30/05/2025.

01/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

10/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2023, 15:47

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0008262-91.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M.MADALENA TAVARES – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 06. Citação positiva à fl. 08-v. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou infrutífera, além de pesquisa no Sistema Renajud, que restou positiva, com incl

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2022, 14:07

Recebidos os autos

20/04/2022, 11:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:39

Juntada de Petição de expediente

06/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2022, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

02/08/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

30/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:13

Sentença

•13/10/2025, 21:04

Sentença

•13/10/2025, 21:04

Sentença

•28/05/2025, 16:46

Sentença

•28/05/2025, 16:46

Despacho

•22/09/2023, 22:19

Sentença

•27/04/2023, 14:56