Execução Fiscal 0011284-45.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 11.266,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MT 18017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

CELSO ALVES FERREIRA LOURO

CPF

Reu

OSMAIR ANTONIO LUMINATTI

CPF

Reu

MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ

CPF

Reu

RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO

CPF

Reu

ROBERTO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:31

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:34

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:12

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de OSMAIR ANTONIO LUMINATTI em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Todas as movimentações(424)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:31

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:34

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•11/09/2022, 22:43

Despacho

•10/03/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:12

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de OSMAIR ANTONIO LUMINATTI em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de CELSO ALVES FERREIRA LOURO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A., CELSO ALVES FERREIRA LOURO, OSMAIR ANTONIO LUMINATTI, MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO, ROBERTO MARTINS DE SOUZA, ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2022, 13:30

Recebidos os autos

25/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:40

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:40

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:39

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:39

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:38

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:38

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:38

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:37

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:37

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:37

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:37

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:36

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:36

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:35

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:35

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:35

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:34

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:34

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:34

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:34

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:33

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:33

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:33

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:33

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:32

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:32

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:31

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:31

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:30

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:29

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:29

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:28

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:28

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:28

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:28

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:27

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:27

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:27

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:27

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:26

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:26

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:25

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:25

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:25

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:23

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:23

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:23

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:21

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:21

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:21

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:21

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:20

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:20

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:20

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:20

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:19

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:19

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:19

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:18

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:18

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:17

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:17

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:17

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:16

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:16

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:16

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:16

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:15

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:15

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:15

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:12

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:11

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:11

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:11

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:10

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:10

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:09

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:09

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:09

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:08

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:08

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:07

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:07

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:06

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:06

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:06

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:05

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:05

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:05

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:05

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:04

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:04

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:03

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:03

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:02

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:02

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:01

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:01

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:00

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 13:00

Recebidos os autos

02/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:59

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:59

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:59

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:58

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:58

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:58

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:58

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:57

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:56

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:56

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:56

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:55

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:55

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:55

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:55

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:54

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:54

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:54

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:53

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:53

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:53

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:51

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:51

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:51

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:50

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:50

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:49

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:49

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:49

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:48

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:48

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:48

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:47

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:47

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:47

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:46

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:46

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:45

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:45

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:45

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:44

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:44

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:44

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:43

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:43

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:43

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:42

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 12:42

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 31/10/2022

02/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:43

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:37

Conclusos para decisão

09/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:25

Juntada de Petição de expediente

26/07/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 23:08

Conclusos para decisão

26/07/2020, 23:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/01/2015, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

09/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 00:00

Despacho

•12/10/2020, 21:47