Cumprimento de sentença 0041056-87.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 38.360,88

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Autor

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/MG 1796·CPF·Representa: Autor

MARCELA VIRGINIA THOMAZ

OAB/PR 18095·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Autor

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIDADE INDUSTRIAL DE ARTEFATOS DE CONCRETO DE CUIABA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIDADE INDUSTRIAL DE ARTEFATOS DE CONCRETO DE CUIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:20

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 10:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:46

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:51

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:20

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:12

17/12/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 10:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:46

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:01

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 11:36

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/05/2024, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/05/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/11/2023, 15:43

Desentranhado o documento

14/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:23

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 14:23

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 14:23

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:23

Juntada de acórdão

19/09/2023, 14:23

Juntada de acórdão

19/09/2023, 14:23

Juntada de acórdão

19/09/2023, 14:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 14:23

Juntada de procuração ou substabelecimento

19/09/2023, 14:23

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:12

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0041056-87.2012.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o Autor da r. Decisão: " Vistos etc. Sem maiores delongas, consideran

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 13:56

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:03

Juntada de Ofício

12/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:36

Processo Desarquivado

12/09/2022, 12:23

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:17

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 13:13

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2022, 18:02

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:15

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:15

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2021, 13:07

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/02/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

31/01/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

16/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 03:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 01:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/08/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2013, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2013, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/04/2013, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2013, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2013, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

29/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/11/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2012, 02:02

Decisão

•16/05/2024, 11:36

Despacho

•22/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:12

Decisão

•16/02/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 05:57

Sentença

•04/04/2022, 17:24

Decisão

•18/01/2022, 18:02

Petição

•24/11/2021, 14:15

Manifestação

•24/11/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 13:15

Acórdão

•11/11/2021, 18:17

Acórdão

•11/11/2021, 18:17

Acórdão

•11/11/2021, 18:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:12

Decisão

•16/05/2024, 11:36

Despacho

•22/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:12

Decisão

•16/02/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 05:57

Sentença

•04/04/2022, 17:24

Decisão

•18/01/2022, 18:02

Petição

•24/11/2021, 14:15

Manifestação

•24/11/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 13:15

Acórdão

•11/11/2021, 18:17

Acórdão

•11/11/2021, 18:17

Acórdão

•11/11/2021, 18:17

Decisão

•11/11/2021, 18:17

Sentença

•11/11/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:17

Despacho

•11/11/2021, 18:17

Acórdão

•30/09/2021, 13:47

Acórdão

•30/09/2021, 13:47

Acórdão

•30/09/2021, 08:19