Procedimento Comum Cível 1000080-66.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:59

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

21/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:59

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Documentos

Informação

•22/07/2025, 12:40

Recurso de sentença

•10/09/2023, 16:07

24/07/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

21/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

10/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2023, 16:07

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:24

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000080-66.2021.8.11.0021.. REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): NILVA APARECIDA LUNKES FERREIRA XAVIER VISTOS. NILVA APARECIDA LUNKES FERREIRA XAVIER opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida em Id. 115194743, requerendo, em síntese, seja reconhecido a omissão e contradição com a sua reforma e procedência dos pedidos iniciais. É o breve relatório. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição e obscuridade, o que não aconteceu nesse caso específico da decisão ora questionada. Por outro lado, depreende-se da análise dos autos que a parte, irresignada, busca, realmente, nova decisão. É cediço que, mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, não se pode deixar de observar o disposto no artigo 1.023 da Lei adjetiva (omissão, contradição, obscuridade e, até, erro material). Não é, portanto, o recurso de embargos declaratórios o meio hábil a se cogitar o reexame da causa. Desse modo, não restando evidenciada a existência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.023 do CPC, a impertinência do recurso é manifesta. Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos embargos opostos, porém os REJEITO, mantendo, in totum, a sentença embargada. Intimem-se. Cumpra-se., expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:27

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000080-66.2021.8.11.0021.. REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): NILVA APARECIDA LUNKES FERREIRA XAVIER VISTOS. NILVA APARECIDA LINKES FERREIRA XAVIER ajuizou a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos, visando concessão de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Recebida a inicial, foi concedido os

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:24

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 15:02

Juntada de Ofício

18/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 15:46

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

13/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:17

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2022, 20:36

Conclusos para decisão

22/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 09:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 20:07

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:01

Juntada de Certidão

19/01/2021, 16:01

Juntada de Certidão

19/01/2021, 16:01

Juntada de Certidão

19/01/2021, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/01/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:34

Sentença

•09/08/2023, 17:07

Sentença

•02/05/2023, 16:24

Decisão

•06/08/2022, 11:22

Decisão

•01/04/2022, 20:36

Decisão

•17/02/2021, 16:26

Documento de comprovação

•09/02/2021, 18:02