Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1004267-94.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

ARI GENEZIO LAFIN

CPF

Autor

ALEMAO

Terceiro

ALEMAO CONSTRUCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

IDEMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA GUSATTI

OAB/MT 27511·CPF·Representa: Autor

JORGE YASSUDA

OAB/MT 8875·CPF·Representa: Autor

DIELRIVAN OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO GUIDINI PICOLI

OAB/MT 26628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARI GENEZIO LAFIN

CPF

Autor

ALEMAO

Terceiro

ALEMAO CONSTRUCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

IDEMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DIELRIVAN OLIVEIRA ASSUNCAO em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:28

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/11/2025, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 10:09

Recebidos os autos

29/11/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/11/2025, 17:35

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:45

Juntada de Ofício

26/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:31

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de DIELRIVAN OLIVEIRA ASSUNCAO em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:28

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/11/2025, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2025, 10:09

Recebidos os autos

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•28/11/2025, 17:35

Sentença

•25/11/2025, 18:02

29/11/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/11/2025, 17:35

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:45

Juntada de Ofício

26/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:31

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:02

Extinta a punibilidade por prescrição

25/11/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:59

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/03/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:02

Processo Desarquivado

02/08/2024, 07:15

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 07:15

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:56

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004267-94.2020.8.11.0040.. REU: IDEMAR DOS SANTOS VÍTIMA: ARI GENESIO LAFIN Vistos etc. Considerando que a soma das penas dos delitos praticados, com a incidência das causas de aumento de pena, supostamente, pelo autor do fato ultrapassa 02 anos (02 anos e 08 meses), nos termos do art. 61, da Lei n. 9099/95, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento da causa, em favor do juízo da Vara Criminal

03/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:25

Declarada incompetência

02/05/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/04/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:54

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de IDEMAR DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:05

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de termo de audiência

02/09/2022, 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

02/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de IDEMAR DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:31

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:33

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:19

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

25/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:07

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 26/08/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

25/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de IDEMAR DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 18:15

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:01

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 14:21

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:18

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 26/08/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 26/07/2022 23:59.

05/08/2022, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:11

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 05/08/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 10:09

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de DIELRIVAN OLIVEIRA ASSUNCAO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:49

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:08

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:13

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/08/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

06/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão

22/05/2022, 22:16

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de resposta

12/05/2022, 08:34

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:17

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

28/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de DIELRIVAN OLIVEIRA ASSUNCAO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 08:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:27

Recebidos os autos

18/02/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 07:49

Conclusos para despacho

17/02/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:22

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 11:05

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:11

Recebidos os autos

10/11/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 07:55

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de FABRICIO GUIDINI PICOLI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:07

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de ARI GENESIO LAFIN em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 10:11

Publicado Intimação em 30/06/2021.

01/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:48

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2021, 16:40

Conclusos para decisão

22/06/2021, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:36

Recebidos os autos

31/08/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:40

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 10:57

Despacho

•19/05/2023, 13:24

Despacho

•16/05/2023, 13:37

Decisão

•02/05/2023, 16:25

Despacho

•13/12/2022, 14:35

Documento de comprovação

•12/12/2022, 14:37

Decisão

•25/08/2022, 13:27

Documento de Identificação

•25/08/2022, 13:27

Decisão

•05/08/2022, 10:23

Decisão

•06/06/2022, 15:25

Decisão

•29/04/2022, 13:38

Despacho

•18/02/2022, 07:49

Despacho

•10/11/2021, 07:55

Decisão

•22/06/2021, 16:40

Todos os documentos(16)

Manifestação do MP para o Juízo

•28/11/2025, 17:35

Sentença

•25/11/2025, 18:02

Despacho

•19/05/2023, 13:24

Despacho

•16/05/2023, 13:37

Decisão

•02/05/2023, 16:25

Despacho

•13/12/2022, 14:35

Documento de comprovação

•12/12/2022, 14:37

Decisão

•25/08/2022, 13:27

Documento de Identificação

•25/08/2022, 13:27

Decisão

•05/08/2022, 10:23

Decisão

•06/06/2022, 15:25

Decisão

•29/04/2022, 13:38

Despacho

•18/02/2022, 07:49

Despacho

•10/11/2021, 07:55

Decisão

•22/06/2021, 16:40

Despacho

•31/08/2020, 17:40