Execução Fiscal 1007982-39.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.609.150,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VIANA SALOMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:17

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:27

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:17

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 15:34

Documento de comprovação

•25/01/2024, 17:49

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:38

Processo Desarquivado

12/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2023, 21:50

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:22

Arquivado Provisoriamente

03/05/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1007982-39.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A VISTOS A parte executada apresentou seguro-garantia, tendo a exequente permanecido inerte no prazo para manifestação. Assim, tome-se por meio desta decisão a apolice de seguro como garantia do débito em execução, devendo a parte executada promover eventual atualização caso no curso da execu

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

04/03/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 10:23

Decisão

•10/01/2024, 16:08

Decisão

•10/01/2024, 16:08

Sentença

•18/12/2023, 14:38

Decisão

•02/05/2023, 15:53

Despacho

•07/03/2023, 14:53