Cumprimento de sentença 1034292-24.2019.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1034292-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

19/09/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 21/08/2023

19/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de AECIO BATISTA DE VASCONCELOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:19

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:16

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: AECIO BATISTA DE VASCONCELOS EXECUTADO: SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (ID 121198893), requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. Atingida data do termo final da obrigação acordada sem expressão de reivindicações. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda mais quando se considera o princípio da disponibilidade executiva e da menor onerosidade, bem como, o ideal de pacificação da jurisdição, catalisado pela duração razoável vinculada à resolução satisfativa. Asseverando a conclusão, notável que estão satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, enfim, a medida que se impõe é a homologação judicial. Processo n. 1034292-24.2019.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, III e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. Dispensada custas remanescentes, com base tangente no art. 90, § 3º, CPC. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Diante da renúncia ao prazo recursal, vide acordo homologado, ARQUIVE-SE imediatamente. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de AECIO BATISTA DE VASCONCELOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:46

Documentos

Despacho

•06/09/2019, 10:29

Decisão

•07/10/2019, 18:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AECIO BATISTA DE VASCONCELOS em 18/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AECIO BATISTA DE VASCONCELOS em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2023.

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