Apelação Cível 1018513-58.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

VILMA DA ROCHA VALENTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTAOD

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

VILMA DA ROCHA VALENTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTAOD

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CORREGEDOR AUXILIAR DA PJC-MT

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/01/2023, 09:02

Baixa Definitiva

28/01/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 27/01/2023

28/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de VILMA DA ROCHA VALENTINS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:13

Conhecido o recurso de VILMA DA ROCHA VALENTINS - CPF: 654.931.681-20 (APELANTE) e não-provido

25/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2022, 13:01

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/01/2023, 09:02

Baixa Definitiva

28/01/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 27/01/2023

28/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de VILMA DA ROCHA VALENTINS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

Documentos

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

29/11/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:13

Conhecido o recurso de VILMA DA ROCHA VALENTINS - CPF: 654.931.681-20 (APELANTE) e não-provido

25/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:06

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:26

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 14:03

Acórdão

•25/11/2022, 14:02

Ato ordinatório

•21/09/2021, 07:03

Recurso de sentença

•13/09/2021, 15:08

Decisão

•26/08/2021, 13:33

Sentença

•27/05/2021, 13:54