Execução Fiscal 0001139-71.2015.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.881,77

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:18

Juntada de Certidão

07/06/2023, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 18:21

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 15/05/2023

05/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:59

Todas as movimentações(201)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:18

Juntada de Certidão

07/06/2023, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 18:21

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 15/05/2023

05/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0001139-71.2015.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho Vistos, etc. Vislumbra-se que houve parcelamento do débito exequendo, razão pela qual o feito fora extinto, dessa forma, DETERMINO a baixa da restrição imposta via RENAJUD, no que tange aos veículos “FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 - Placa QBZ6I10/MT” e “HONDA/C100 BIZ ES – Placa JZS2684”. Por fim, CERTIFICADO o trânsito em julgado da sentença retro, QUITADA a última parcela, ARQUIVEM-SE NOVAMENTE os autos, independente de nova determinação. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:03

Processo Desarquivado

16/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:23

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n° 0001139-71.2015.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida por MUNICIPIO DE GUIRATINGA, devidamente qualificado nos autos, em face de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO, igualmente qualificado. As partes colacionaram nos autos termo de acordo extrajudicial, para parcelamento da dívida (Id. 101605218). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Quanto ao termo de acordo acostado pelas partes (Id. 101605218), demonstra o livre

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:13

Homologada a Transação

02/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:39

Juntada de certidão da contadoria

20/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:16

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 08:52

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 16:15

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:56

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:53

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:56

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 02:09

Recebidos os autos

24/05/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 23:22

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2021, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/02/2021, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2021, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2020, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/12/2020, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2020, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

29/05/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2020, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2020, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/01/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2017, 00:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/10/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2017, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/10/2017, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2017, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2017, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2016, 00:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/11/2016, 00:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/11/2016, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2016, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2016, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/01/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/12/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2015, 01:48

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 14:32

Despacho

•18/05/2023, 18:42

Sentença

•02/05/2023, 17:13

Decisão

•26/09/2022, 14:14

Decisão

•22/08/2022, 14:49

Despacho

•31/05/2022, 11:53

Despacho

•25/04/2022, 18:56