Execução Fiscal 0001516-64.2008.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2008

Valor da Causa

R$ 659,14

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

JOSE JOAQUIM FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CEZAR OCHIUTO

OAB/MT 8833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 07:50

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0001516-64.2008.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: JOSE JOAQUIM FILHO Aqui se tem execução fiscal. Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, bem como o trânsito em julgado, fixo o prazo de 15 dias para que as partes se manifestem em prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem os autos, na condição de findo. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:20

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:20

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 17:19

Decisão

•24/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 07:50

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0001516-64.2008.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: JOSE JOAQUIM FILHO Aqui se tem execução fiscal. Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, bem como o trânsito em julgado, fixo o prazo de 15 dias para que as partes se manifestem em prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem os autos, na condição de findo. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:20

Devolvidos os autos

23/01/2023, 12:47

Devolvidos os autos

20/12/2022, 20:28

Juntada de certidão

20/12/2022, 20:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/12/2022, 20:28

Juntada de decisão

20/12/2022, 20:28

Juntada de intimação

20/12/2022, 20:28

Juntada de intimação

20/12/2022, 20:28

Juntada de manifestação

20/12/2022, 20:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/12/2022, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM FILHO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:55

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 06:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de DANILO CEZAR OCHIUTO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:30

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM FILHO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:30

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 12:01

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2021, 11:29

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 20:51

Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2021.

31/01/2021, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 23:41

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/03/2018, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:55

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/05/2016, 02:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/05/2015, 01:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/05/2015, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/04/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2014, 01:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/12/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/10/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:56

Despacho (Despacho)

28/03/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:17

Despacho (Despacho)

28/09/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

10/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2010, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/12/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

14/09/2010, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2009, 01:33

Juntada (Juntada)

25/05/2009, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

25/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2009, 00:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/05/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2009, 02:31

Juntada (Juntada)

30/03/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2009, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2009, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/03/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/03/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

30/05/2008, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2008, 02:25

Decisão

•21/02/2022, 06:08

Documento de comprovação

•03/02/2022, 15:02

Sentença

•19/11/2021, 11:29

Decisão

•26/05/2021, 20:51