Execução Fiscal 0004377-42.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 231,86

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ENISIO PEREIRA CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de ENISIO PEREIRA CAMARA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 23:10

Devolvidos os autos

20/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:41

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de ENISIO PEREIRA CAMARA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:04

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:03

Despacho

•25/02/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 23:10

Devolvidos os autos

20/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 21:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:42

Decorrido prazo de ENISIO PEREIRA CAMARA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/11/2024, 10:28

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 13:11

Expedição de Mandado

09/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 18:00

Expedição de Mandado

24/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de ENISIO PEREIRA CAMARA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:57

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:06

Processo Desarquivado

15/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:00

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0004377-42.2016.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: ENISIO PEREIRA CAMARA Aqui se tem execução fiscal. Analisando os autos, verifica-se que em 24.04.2017 determinou-se a suspensão do feito, tendo ciência da Fazenda Pública em 26.04.2017. Os autos retornaram do arquivo provisório em 04.07.2022. Deste modo, determino a remessa dos autos ao arquivo a fim de concluir a prescrição, o qual d Intimação - DECISÃO

03/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 19:27

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:16

Processo Desarquivado

15/06/2022, 15:06

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/07/2021, 17:37

Arquivado Provisoriamente

05/07/2021, 17:36

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2016, 01:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/12/2016, 01:11

Despacho

•25/02/2025, 16:41

Recurso de sentença

•22/11/2024, 10:28

Sentença

•13/11/2024, 17:05

Sentença

•13/11/2024, 17:05

Despacho

•17/10/2024, 16:49

Despacho

•17/10/2024, 16:49

Decisão

•25/10/2023, 17:39

Decisão

•13/09/2022, 19:27