Execução Fiscal 0004427-68.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 243,74

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO VIEIRA 62153307104

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 10:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:25

Devolvidos os autos

03/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

07/12/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:50

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 16:38

Despacho

•22/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 10:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:25

Devolvidos os autos

03/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

07/12/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/12/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:53

Expedição de Mandado

05/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

30/06/2023, 19:07

Processo Desarquivado

26/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VIEIRA 62153307104 em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:51

Publicado Notificação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0004427-68.2016.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: ALEX SANDRO VIEIRA 62153307104 Aqui se tem execução fiscal. Analisando os autos, verifica-se que em 24.04.2017 determinou-se a suspensão do feito, tendo ciência da Fazenda Pública em 26.04.2017. Os autos retornaram do arquivo provisório em 04.07.2022. Deste modo, determino a remessa dos autos ao arquivo a fim de concluir a prescrição, Notificação - DECISÃO

03/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 19:28

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:43

Processo Desarquivado

15/06/2022, 15:12

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:04

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 16:28

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 16:28

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:01

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/03/2018, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 02:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/12/2016, 01:39

Despacho

•22/01/2025, 14:46

Recurso de sentença

•03/12/2024, 11:05

Sentença

•22/11/2024, 18:33

Sentença

•22/11/2024, 18:33

Despacho

•17/10/2024, 16:49

Despacho

•17/10/2024, 16:49

Decisão

•25/10/2023, 17:39

Decisão

•13/09/2022, 19:28