Procedimento Comum Cível 1005436-70.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.427,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MARTINS DE SOUZA BARBOZA

OAB/MT 20521·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:00

Processo Desarquivado

27/03/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 01:17

Transitado em Julgado em 27/03/2024

27/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 14:53

Julgado improcedente o pedido

03/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:09

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:00

Processo Desarquivado

27/03/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 01:17

Documentos

Despacho

•18/06/2019, 18:27

Decisão

•29/07/2019, 17:06

Transitado em Julgado em 27/03/2024

27/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 14:53

Julgado improcedente o pedido

03/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Autos nº: 1005436-70.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Compulsando os autos observa-se que aportou aos autos manifestação da parte requerente nos Ids. 81371129/81371130, colecionando documentos. Todavia, a parte requerida não se manifestou acerca de tais informações. Sendo assim, priorizando os princípios do contraditório e ampla defesa, conforme o art. 10 do Código de Processo Civil de 2015, determino que INTIME-SE a parte requeren

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 13:49

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 23:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 22:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO MARTINS DE SOUZA BARBOZA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:25

Publicado Intimação em 05/03/2020.

06/03/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:34

Juntada de Petição de contestação

18/10/2019, 17:17

Audiência conciliação realizada para 27/09/2019 às 09h30min sala de audiências.

27/09/2019, 09:42

Conclusos para decisão

23/09/2019, 17:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:54

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

31/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 16:56

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:12

Audiência Conciliação designada para 27/09/2019 09:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

29/07/2019, 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/07/2019, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 18:28

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 23:17

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:27

Conclusos para decisão

13/06/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 11:41

Documento de comprovação

•18/10/2019, 17:17

Documento de comprovação

•18/10/2019, 17:17

Decisão

•29/10/2019, 17:34

Decisão

•13/01/2023, 16:35

Sentença

•03/03/2024, 14:53

Sentença

•03/03/2024, 14:53