Execução Fiscal 1001007-47.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.418,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO JOSE DAS NEVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO

OAB/MT 21536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:17

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:53

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/04/2023, 15:31

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:31

Realizado cálculo de custas

28/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2023, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 15:16

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:17

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:53

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 07:21

Decisão

•26/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/04/2023, 15:31

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:31

Realizado cálculo de custas

28/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2023, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 15:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 01:06

Recebidos os autos

27/02/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 17/01/2023

27/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 13:04

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 07:21

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DAS NEVES NETO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 16:34

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão

22/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:55

Juntada de comunicação entre instâncias

02/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição inicial

15/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 07:55

Outros Documentos

•01/03/2022, 13:03

Despacho

•15/02/2022, 15:45