Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002165-78.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48784506

13/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOAO PENHA MELGARA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48784507

13/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48784508

09/05/2026, 02:41

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:53

Todas as movimentações(160)

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48784506

13/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOAO PENHA MELGARA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48784507

13/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48784508

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:04

Decisão

•14/04/2026, 10:04

09/05/2026, 02:41

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:53

Publicado Certidão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/12/2025, 08:31

Expedição de Ofício de RPV

07/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 17:10

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 08:52

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/10/2025, 16:21

Processo Desarquivado

30/10/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de JOAO PENHA MELGARA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:19

Expedição de Ofício de RPV

28/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de JOAO PENHA MELGARA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOAO PENHA MELGARA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/07/2025, 16:24

Baixa Administrativa

01/07/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 24/06/2025

01/07/2025, 16:24

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/06/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 15:51

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 17:13

Devolvidos os autos

09/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:42

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:56

Juntada de Acórdão

19/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:04

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

08/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:22

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOAO PENHA MELGARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO CORREA GABRIEL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:13

Processo Desarquivado

27/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de JOAO PENHA MELGARA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002165-78.2023.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: JOAO PENHA MELGARA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 28 de julho de 2023 (28/07/2023), às 18h10min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 06/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

07/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:51

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002165-78.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: JOAO PENHA MELGARA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por JOAO PENHA MELGARA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício. Nesse passo, reque

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PENHA MELGARA - CPF: 019.307.491-55 (REQUERENTE).

26/04/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:13

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:54

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:53

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/04/2023, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 09:24

Decisão

•17/11/2025, 17:10

Decisão

•17/11/2025, 17:10

Cumprimento de sentença

•22/08/2025, 16:21

Documento de comprovação

•22/08/2025, 16:21

Sentença

•24/06/2025, 13:28

Sentença

•24/06/2025, 13:28

Despacho

•11/12/2024, 10:39

Despacho

•11/12/2024, 10:39

Documento de comprovação

•09/12/2024, 17:13

Acórdão

•18/10/2024, 17:48

Outros documentos

•19/08/2024, 12:54

Recurso de sentença

•05/03/2024, 17:02

Sentença

•26/02/2024, 07:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/04/2026, 10:04

Decisão

•14/04/2026, 10:04

Decisão

•17/11/2025, 17:10

Decisão

•17/11/2025, 17:10

Cumprimento de sentença

•22/08/2025, 16:21

Documento de comprovação

•22/08/2025, 16:21

Sentença

•24/06/2025, 13:28

Sentença

•24/06/2025, 13:28

Despacho

•11/12/2024, 10:39

Despacho

•11/12/2024, 10:39

Documento de comprovação

•09/12/2024, 17:13

Acórdão

•18/10/2024, 17:48

Outros documentos

•19/08/2024, 12:54

Recurso de sentença

•05/03/2024, 17:02

Sentença

•26/02/2024, 07:46

Impugnação à contestação

•23/01/2024, 16:46

Decisão

•26/04/2023, 15:55

Documento de comprovação

•25/04/2023, 09:24