Procedimento Comum Cível 0008840-25.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 48.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELIA MARTINS DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

OTANIEL LEMES DE MORAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA

OAB/MT 12713·CPF·Representa: Autor

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO

OAB/MT 6707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELIA MARTINS DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

OTANIEL LEMES DE MORAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE BENEDITO MARTINS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCELITA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN MARTINS DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de ELIA MARTINS DA CUNHA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:24

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

14/10/2023, 23:25

Homologada a Transação

14/10/2023, 23:25

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:14

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de ELIA MARTINS DA CUNHA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

09/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:24

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

14/10/2023, 23:25

Homologada a Transação

14/10/2023, 23:25

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2023, 16:44

Recebimento do CEJUSC.

28/04/2023, 16:44

Audiência de mediação realizada em/para 28/04/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

28/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:12

Audiência de mediação designada em/para 28/04/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

04/04/2023, 17:06

Audiência de mediação realizada em/para 27/03/2023 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

04/04/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:41

Audiência de mediação designada em/para 27/03/2023 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

23/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/02/2023, 17:31

Recebidos os autos.

16/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BENEDITO MARTINS DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de JUCELITA MARTINS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de IVAN MARTINS DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de ELIA MARTINS DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO – CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que a sessão de conciliação/mediação será realizada por videoconferência em 27.3.2023, às 13h30, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria). Sendo assim, as partes e seus advogados deverão acessar o link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAwZDRhODItNTkzMC00YjIwLWIxYzYtMmViMjc0OTNlZTdm%40thread.v

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:33

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/01/2023, 17:48

Recebimento do CEJUSC.

16/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/01/2023, 15:13

Recebidos os autos.

16/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008840-25.2014.8.11.0002.. Vistos, etc. Em observância ao disposto no §3º, art. 3º, do Código de Processo Civil, visando à composição amigável entre as partes, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Centro de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes a fim de que compareçam à audiência. Após, abre-se vistas ao Ministério Público para manifestar-s

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de IVAN MARTINS DA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 07:51

Juntada de Petição de diligência

17/09/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2022, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de IVAN MARTINS DA COSTA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BENEDITO MARTINS DA COSTA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de ELIA MARTINS DA CUNHA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de JUCELITA MARTINS DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 20:23

Conclusos para decisão

12/04/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de OTANIEL LEMES DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de ELIA MARTINS DA CUNHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 07:39

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 17:24

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:31

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2021, 16:25

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 22:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/11/2020, 02:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/11/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 01:17

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/11/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2020, 02:04

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

17/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2020, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2018, 00:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2018, 00:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2018, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2018, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/04/2016, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/03/2016, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/03/2016, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/03/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2016, 02:07

Audiência (Audiencia Redesignada)

07/03/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/11/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/07/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/07/2014, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2014, 01:45

Audiência (Audiencia Realizada)

22/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/07/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/07/2014, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2014, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2014, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/07/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

16/06/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2014, 01:32

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Sentença

•13/09/2021, 22:16

Acórdão

•13/09/2021, 22:16

Acórdão

•13/09/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:31

Decisão

•26/01/2022, 17:24

Decisão

•29/04/2022, 20:23

Decisão

•13/01/2023, 16:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Decisão

•13/09/2021, 22:16

Sentença

•13/09/2021, 22:16

Acórdão

•13/09/2021, 22:16

Acórdão

•13/09/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:31

Decisão

•26/01/2022, 17:24

Decisão

•29/04/2022, 20:23

Decisão

•13/01/2023, 16:35

Sentença

•14/10/2023, 23:25