Procedimento Comum Cível 1007863-37.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.972,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

LUZINEUSA MARIA DE MORAES JARDIM

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISVALDO SILVA JARDIM

OAB/MT 8183·CPF·Representa: Autor

YASMIM ORTIZ LOPES

OAB/MT 25188·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MORAES JARDIM

OAB/MT 27787·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

LUZINEUSA MARIA DE MORAES JARDIM

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR CUSTAS PRO RATA - 50% PARA CADA PARTE 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO. Certifico que, houve condenação na forma pró rata, 50% (cinquenta por cento) dos valores da Custas Processuais, bem como, do valor da Contadora, para cada parte, sendo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e a cota-parte da requerida a ser recolhida, correspondendo a 50% dos valores, é a seguinte: Custas Proc

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:39

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 08:04

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 21:23

Recurso de sentença

•10/09/2021, 18:05

13/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR CUSTAS PRO RATA - 50% PARA CADA PARTE 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO. Certifico que, houve condenação na forma pró rata, 50% (cinquenta por cento) dos valores da Custas Processuais, bem como, do valor da Contadora, para cada parte, sendo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e a cota-parte da requerida a ser recolhida, correspondendo a 50% dos valores, é a seguinte: Custas Proc

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:39

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2022, 07:54

Recebidos os autos

27/09/2022, 07:54

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de LUZINEUSA MARIA DE MORAES JARDIM em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:54

Publicado Sentença em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:23

Homologado o pedido

19/04/2022, 21:23

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:55

Decorrido prazo de LUZINEUSA MARIA DE MORAES JARDIM em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2021, 18:05

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 19:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2021, 19:22

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 08:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de LUZINEUSA MARIA DE MORAES JARDIM em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:28

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 21:42

Conclusos para decisão

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de LUZINEUSA MARIA DE MORAES JARDIM em 21/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 20:27

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 11:15

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 18:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:17

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:49

Publicado Decisão em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2020, 10:00

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:52

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:21

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:39

Decorrido prazo de YASMIM ORTIZ LOPES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/10/2019, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2019.

09/10/2019, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:52

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 06:59

Juntada de Petição de contestação

15/08/2019, 17:40

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/07/2019, 19:17

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:22

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:15

Concedida a Medida Liminar

19/07/2019, 13:15

Conclusos para decisão

18/07/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 16:21

Sentença

•14/08/2021, 19:22

Decisão

•05/05/2021, 21:42

Decisão

•26/11/2020, 18:03

Decisão

•21/08/2020, 10:00

Decisão

•18/03/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:52

Decisão

•19/07/2019, 13:15