Execução Fiscal 1010844-90.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 64.029,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO

OAB/MT 6707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PLANTV CONSERTOS E COMERCIO DE TELEVISORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME MARTIMIANO JUNIOR

CPF

Reu

TOYOMI ISHIZUKA HARDY

CPF

Reu

RAIMUNDO DIAS EVANGELISTA

CPF

Reu

MICHEL DE SOUZA FARIA

CPF

Reu

EDIVAL RIBEIRO DE MELO

CPF

Reu

ANTONIO SOUSA HARDY

CPF

Reu

ROBSON TADEU DIAS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2025, 09:49

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 27/05/2024

09/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA HARDY em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de TOYOMI ISHIZUKA HARDY em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/03/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 15:43

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2025, 09:49

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 27/05/2024

09/04/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 16:45

Sentença

•03/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA HARDY em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de TOYOMI ISHIZUKA HARDY em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/03/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:46

Processo Desarquivado

08/02/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ROBSON TADEU DIAS ALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de EDIVAL RIBEIRO DE MELO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:01

Decorrido prazo de MICHEL DE SOUZA FARIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS EVANGELISTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:01

Decorrido prazo de TOYOMI ISHIZUKA HARDY em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:01

Decorrido prazo de JAIME MARTIMIANO JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de PLANTV CONSERTOS E COMERCIO DE TELEVISORES LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de TOYOMI ISHIZUKA HARDY em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA HARDY em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA HARDY em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PLANTV CONSERTOS E COMERCIO DE TELEVISORES LTDA - ME e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010844-90.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugnou pela suspensão do processo executivo tendo em vista se tratar de débito suspenso pela ADI nº 1003057-65.2019.8.11.0000. Assim sen

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2017, 19:37

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 12:25

Conclusos para decisão

07/04/2017, 12:25

Sentença

•03/03/2024, 15:43

Decisão

•02/05/2023, 17:06

Decisão

•08/04/2023, 17:50

Decisão

•16/04/2017, 19:37