Procedimento do Juizado Especial Cível 1021161-63.2023.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:31

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de RUSIVAL DE CARVALHO PINTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:44

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RUSIVAL DE CARVALHO PINTO PARTE REQUERIDA: LATAM AIRLINES BRASIL PROCESSO Nº 1021161-63.2023.811.0001 PARTE Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Jessiane Marques Paracatu Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:13

Juntada de Projeto de sentença

15/06/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:56

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/06/2023 15:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

13/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/05/2023, 15:51

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RUSIVAL DE CARVALHO PINTO POLO PASSIVO: REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 20/06/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1021161-63.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:06

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1021161-63.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 6.980,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RUSIVAL DE CARVALHO PINTO Endereço: RUA DOZE, 156, QUADRA 21, JARDIM VITÓRIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-752 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S/A Endereço: A

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:46

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 15:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

02/05/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 16:45

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUSIVAL DE CARVALHO PINTO em 03/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/06/2023 15:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Todas as movimentações(30)