Execução de Título Extrajudicial 1033892-28.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.511,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:56

Juntada de Alvará

14/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033892-28.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA CAMARGO FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Transcorrido o prazo de 60 dias para pagamento espontâneo, houve bloqueio via SISBAJUD. Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA CAMARGO FIGUEIREDO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033892-28.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ALESSANDRA CAMARGO FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos ante o pleito de sequestro de valores nas contas da parte executada. Pois bem. Sabe-se que, em caso de execução contra Fazenda Pública, a constrição judicial é medida de ultima ratio, eis que o rito está disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, onde obrigat

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:11

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:56

Juntada de Alvará

14/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033892-28.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA CAMARGO FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Transcorrido o prazo de 60 dias para pagamento espontâneo, houve bloqueio via SISBAJUD. Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA CAMARGO FIGUEIREDO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033892-28.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ALESSANDRA CAMARGO FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos ante o pleito de sequestro de valores nas contas da parte executada. Pois bem. Sabe-se que, em caso de execução contra Fazenda Pública, a constrição judicial é medida de ultima ratio, eis que o rito está disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, onde obrigat

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 17:11

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:28

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/04/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

25/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/04/2023, 12:39

Juntada de certidão da contadoria

19/04/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/03/2023, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:20

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:49

Recebidos os autos

28/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/10/2022, 13:31

Juntada de certidão da contadoria

28/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

10/10/2022, 13:43

Transitado em Julgado em

10/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA CAMARGO FIGUEIREDO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:20

Julgado procedente o pedido

30/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA CAMARGO FIGUEIREDO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 21:05

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:45

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 05:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:47

Declarada incompetência

12/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 14:40

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 13:43

Decisão

•02/05/2023, 17:11

Sentença

•30/07/2022, 17:20

Despacho

•17/05/2022, 17:45

Decisão

•12/05/2022, 15:47