Execução Fiscal 0042852-50.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 8.768,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

THIAGO(GERENTE DA AGENCIA)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:12

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 14:56

Despacho

•24/08/2022, 07:12

11/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:12

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 19:33

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:06

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Impulsiono com a finalidade de intimar o executado através de seu advogado para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal de 30 (trinta) dias.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 12:38

Desentranhado o documento

20/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono com a finalidade de intimar o executado por meio de seu advogado para no prazo de 15 ( quinze ) dias, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:37

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 07:12

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:05

Publicado Despacho em 16/12/2020.

17/12/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:52

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:04

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/12/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2011, 02:25

Despacho

•07/08/2023, 16:27

Despacho

•28/12/2023, 15:24

Decisão

•05/06/2024, 17:18

Decisão

•05/06/2024, 17:18

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Despacho

•08/01/2026, 19:33

Despacho

•08/01/2026, 19:33

Sentença

•13/02/2026, 15:13

Sentença

•13/02/2026, 15:13