Execução Fiscal 0001875-85.2016.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 35.028,32

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO R J L LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ANTUNES

CPF

Reu

CLODINEI MARANGONI

CPF

Reu

ROBERTO BELUSSO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:07

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de CLODINEI MARANGONI em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:07

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 13:27

Sentença

•23/04/2025, 17:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de CLODINEI MARANGONI em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/04/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:13

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/03/2025, 15:43

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/01/2025, 20:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/11/2024, 08:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/10/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 17:16

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2024, 16:19

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2024, 16:19

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2024, 16:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/09/2024, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/09/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANTUNES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO BELUSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:52

Publicado Citação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:34

Publicado Citação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

03/07/2023, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO R J L LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 14:46

Publicado Citação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 0001875-85.2016.8.11.0026 Valor da causa: R$ 35.028,32 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GR

03/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2023, 18:20

Expedição de Mandado

02/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão

17/09/2021, 16:21

Recebidos os autos

17/09/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/12/2017, 02:12

Remessa (Remessa)

11/12/2017, 02:17

Remessa (Remessa)

06/12/2017, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2017, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2017, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2017, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/09/2016, 02:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:13

Despacho

•07/01/2025, 18:41

Decisão

•04/10/2024, 19:02

Decisão

•24/09/2024, 17:16

Decisão

•19/10/2023, 12:14

Decisão

•26/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:19

Decisão

•22/07/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 13:55