Execução Fiscal 1000516-58.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 79.101,10

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

ANA MARIA STEFANELLO MANFIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 17/11/2023

18/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/11/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:52

Juntada de Ofício

02/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 09:48

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 17/11/2023

18/11/2023, 18:42

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 15:59

Documento de comprovação

•24/06/2023, 17:14

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legal

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Juntada de Petição de devolução de mandado

02/11/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:52

Juntada de Ofício

02/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 13:02

Expedição de Mandado

25/05/2023, 13:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2023, 05:01

Decorrido prazo de ANA MARIA STEFANELLO MANFIO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de ANA MARIA STEFANELLO MANFIO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:36

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000516-58.2020.8.11.0086 Vistos. A Lei Estadual nº 11.077/2020 entrou em vigor na data de 12/04/2020, alterando os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Dentre as alterações, trouxe o artigo 13, tabela b, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça,

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/05/2023, 17:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/05/2023, 17:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/04/2023, 18:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/05/2021, 07:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:51

Decorrido prazo de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 10/12/2020 23:59.

12/12/2020, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:58

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:46

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:14

Despacho

•02/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:51

Despacho

•30/03/2020, 16:46