Apelação / Remessa Necessária 1004410-46.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EMANUEL PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA -MT

Autor

EDILENE DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

EMANUEL PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA -MT

Autor

EDILENE DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

JOANILDE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 13022023

02/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de JOANILDE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

15/12/2022, 22:31

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 13022023

02/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de JOANILDE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 09:07

Acórdão

•16/12/2022, 09:07

23/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

15/12/2022, 22:31

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 18:50

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 18:54

Conclusos para decisão

12/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:25

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:46

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/06/2022, 10:38

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:08

Acórdão

•15/12/2022, 22:31

Recurso de sentença

•31/03/2022, 09:18

Sentença

•21/02/2022, 17:43

Decisão

•01/04/2021, 17:06

Decisão

•16/02/2021, 16:22