Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008816-27.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.691,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA

OAB/MT 19406·CPF·Representa: Autor

NUBBIA CAMILA NUNES PAIVA

OAB/MT 22484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de NUBBIA CAMILA NUNES PAIVA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:50

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/06/2025, 01:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025

06/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:44

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:39

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de NUBBIA CAMILA NUNES PAIVA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:50

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 17:39

Sentença

•10/04/2025, 17:39

24/06/2025, 16:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/06/2025, 01:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025

06/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:44

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:48

Processo Desarquivado

21/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/03/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 07:27

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:07

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:27

Expedição de Ofício de RPV

02/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 16:47

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/11/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 08:25

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:17

Homologada a Transação

01/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:35

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2024, 15:11

Juntada de despacho

16/05/2024, 15:11

Juntada de vista ao mp

16/05/2024, 15:11

Juntada de petição

16/05/2024, 15:11

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 15:11

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 15:11

Juntada de petição

16/05/2024, 15:11

Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:11

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:11

Juntada de acórdão

16/05/2024, 15:11

Juntada de intimação de acórdão

16/05/2024, 15:11

Juntada de intimação de acórdão

16/05/2024, 15:11

Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 15:11

Processo Reativado

16/05/2024, 15:11

Devolvidos os autos

16/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/10/2023, 12:16

Juntada de Ofício

28/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:45

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:22

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008816-27.2021.8.11.0004.. REQUERENTE: R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS-MT. Em apertada síntese, a autora alega ter recebido do requerido a solicitação para a prestação de serviços de manutenção nos equipamentos hospit

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:07

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/05/2022, 16:49

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 19:01

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:14

Publicado Despacho em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:53

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:36

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:03

Juntada de Certidão

30/09/2021, 16:03

Juntada de Certidão

30/09/2021, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2021, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/09/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:33

Sentença

•01/10/2024, 17:17

Sentença

•01/10/2024, 17:17

Cumprimento de sentença

•20/05/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:35

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 14:41

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 14:41

Acórdão

•22/03/2024, 14:37

Despacho

•20/10/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:41

Recurso de sentença

•28/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:22

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/04/2025, 17:39

Sentença

•10/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:33

Sentença

•01/10/2024, 17:17

Sentença

•01/10/2024, 17:17

Cumprimento de sentença

•20/05/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:35

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 14:41

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 14:41

Acórdão

•22/03/2024, 14:37

Despacho

•20/10/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:41

Recurso de sentença

•28/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:22

Sentença

•20/04/2023, 17:04

Decisão

•15/02/2022, 19:01

Despacho

•06/10/2021, 18:53

Despacho

•30/09/2021, 16:36