Procedimento Comum Cível 1033853-96.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma

Partes do Processo

VENCESLAU PEREIRA AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 22577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

VENCESLAU PEREIRA AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 15:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:28

Processo Reativado

18/04/2024, 14:40

Devolvidos os autos

18/04/2024, 14:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2024, 14:40

Juntada de vista ao mp

18/04/2024, 14:40

Juntada de despacho

18/04/2024, 14:40

Juntada de petição

18/04/2024, 14:40

Juntada de decisão

18/04/2024, 14:40

Juntada de intimação

18/04/2024, 14:40

Juntada de petição

18/04/2024, 14:40

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 15:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 17:57

Acórdão

•21/03/2024, 16:38

22/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:28

Processo Reativado

18/04/2024, 14:40

Devolvidos os autos

18/04/2024, 14:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2024, 14:40

Juntada de vista ao mp

18/04/2024, 14:40

Juntada de despacho

18/04/2024, 14:40

Juntada de petição

18/04/2024, 14:40

Juntada de decisão

18/04/2024, 14:40

Juntada de intimação

18/04/2024, 14:40

Juntada de petição

18/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:40

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:40

Juntada de embargos de declaração

18/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:39

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:39

Juntada de petição

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:39

Juntada de intimação

18/04/2024, 14:39

Juntada de petição de habilitação nos autos

18/04/2024, 14:39

Juntada de contrarrazões

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:39

Juntada de despacho

18/04/2024, 14:39

Juntada de intimação

18/04/2024, 14:39

Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:39

Juntada de decisão

18/04/2024, 14:39

Juntada de decisão

18/04/2024, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:39

Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:39

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:39

Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE COLIDER RECORRIDO: VENCESLAU PEREIRA AMARAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1033853-96.2020.8.11.0002 Vistos etc. Por ora, admito o recurso extraordinário interposto. No entanto, em razão de a matéria recursal se encontrar sob o regime de repercussão geral, Tema n. 1002, determino o sobrestamento deste recurso, até a conclusão do julgamento, pe

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:58

Juntada de relatório

29/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:38

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 17:07

Juntada de relatório

24/05/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:43

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 18:42

Juntada de documento de identificação

18/03/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

03/03/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 03/12/2020 14:57.

06/12/2020, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 03/12/2020 14:57.

06/12/2020, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de contestação

02/12/2020, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 14:58

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/11/2020, 20:25

Juntada de relatório

24/11/2020, 22:33

Juntada de Juntada de Informações

24/11/2020, 15:40

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:14

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:14

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:14

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 14:56

Decisão

•14/02/2024, 16:19

Decisão

•14/02/2024, 16:19

Despacho

•02/05/2023, 18:06

Acórdão

•02/08/2022, 18:39

Acórdão

•15/06/2022, 14:59

Decisão

•14/03/2022, 16:50

Despacho

•24/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:25

Recurso de sentença

•18/08/2021, 16:55

Manifestação

•14/07/2021, 14:28

Sentença

•25/06/2021, 17:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/04/2024, 17:57

Acórdão

•21/03/2024, 16:38

Decisão

•14/02/2024, 16:19

Decisão

•14/02/2024, 16:19

Despacho

•02/05/2023, 18:06

Acórdão

•02/08/2022, 18:39

Acórdão

•15/06/2022, 14:59

Decisão

•14/03/2022, 16:50

Despacho

•24/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:25

Recurso de sentença

•18/08/2021, 16:55

Manifestação

•14/07/2021, 14:28

Sentença

•25/06/2021, 17:07

Decisão

•18/03/2021, 18:42

Decisão

•25/11/2020, 20:25