Apelação Cível 1046776-66.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CATARINA LUCIA DE MAGALHAES MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA BARROS SABER

OAB/MT 19452·CPF·Representa: Autor

HEBER AZIZ SABER

OAB/MT 9825·CPF·Representa: Autor

CLEITON CARLOS KLASNER

OAB/MT 25868·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/11/2024, 13:08

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 14/11/2024

21/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

19/11/2024, 12:33

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

19/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

19/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:41

Decisão interlocutória

18/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:00

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de agravo ao stj

20/08/2024, 17:28

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/11/2024, 13:08

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 14/11/2024

21/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

19/11/2024, 12:33

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

19/11/2024, 12:32

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 16:14

Outros documentos

•20/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

19/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:41

Decisão interlocutória

18/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:00

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de agravo ao stj

20/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:36

Recurso Especial não admitido

28/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:00

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/06/2024, 10:27

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:07

Publicado Intimação de Acórdão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CATARINA LUCIA DE MAGALHAES MEDEIROS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

17/05/2024, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:11

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 03:44

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:12

Publicado Acórdão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 10:17

Conhecido o recurso de CATARINA LUCIA DE MAGALHAES MEDEIROS - CPF: 378.781.901-00 (APELANTE) e não-provido

05/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 20:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de CATARINA LUCIA DE MAGALHAES MEDEIROS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:25

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

02/01/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023, 13:13

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 13:10

Outros documentos

•20/08/2024, 17:28

Outros documentos

•20/08/2024, 17:28

Decisão

•28/07/2024, 19:37

Outros documentos

•11/06/2024, 07:23

Outros documentos

•11/06/2024, 07:23

Intimação de Acórdão

•20/05/2024, 16:12

Acórdão

•20/05/2024, 15:59

Acórdão

•06/02/2024, 10:17

Acórdão

•05/02/2024, 18:17

Decisão

•26/10/2023, 15:48

Recurso de sentença

•22/09/2023, 18:55

Sentença

•28/08/2023, 13:21

Decisão

•02/05/2023, 17:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/09/2024, 16:14

Outros documentos

•20/08/2024, 17:28

Outros documentos

•20/08/2024, 17:28

Outros documentos

•20/08/2024, 17:28

Decisão

•28/07/2024, 19:37

Outros documentos

•11/06/2024, 07:23

Outros documentos

•11/06/2024, 07:23

Intimação de Acórdão

•20/05/2024, 16:12

Acórdão

•20/05/2024, 15:59

Acórdão

•06/02/2024, 10:17

Acórdão

•05/02/2024, 18:17

Decisão

•26/10/2023, 15:48

Recurso de sentença

•22/09/2023, 18:55

Sentença

•28/08/2023, 13:21

Decisão

•02/05/2023, 17:22

Decisão

•13/12/2022, 16:02