Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000673-07.2019.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DHEI

Terceiro

GEISON RAFAEL DA SILVA

CPF

Reu

JEAN ALVES MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISVAN PADILHA PONTES

OAB/MT 30827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2025, 08:43

Recebidos os autos

06/08/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 12:04

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de ELISVAN PADILHA PONTES em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de ELISVAN PADILHA PONTES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 18:04

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:46

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2025, 08:43

Recebidos os autos

06/08/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 17:44

Despacho

•16/09/2022, 17:23

30/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 12:04

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de ELISVAN PADILHA PONTES em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de ELISVAN PADILHA PONTES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 18:04

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0000673-07.2019.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O do(a) Advogado(a) da parte Requerido(a), Dr. ELISVAN PADILHA PONTES, OAB/MT n°30.827/O, para tomar ciência da expedição da certidão de honorários, e adotar as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Matupá/MT, 2 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) CAIKE GABRIEL GOMES CAITANO Estagiário

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:13

Expedição de Informações

28/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:48

Juntada de Ofício

25/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 27/03/2023

18/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:01

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:44

Extinta a punibilidade por prescrição

09/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de ELISVAN PADILHA PONTES em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 15:34

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:11

Recebidos os autos

16/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:27

Decorrido prazo de GEISON RAFAEL DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:27

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:49

Recebida a denúncia contra GEISON RAFAEL DA SILVA - CPF: 030.524.111-79 (REU)

24/01/2022, 16:49

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:14

Audiência do art. 334 CPC.

24/01/2022, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:49

Audiência Conciliação juizado designada para 24/01/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ.

15/12/2021, 18:47

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:40

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:45

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

14/02/2020, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

14/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

28/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2019, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2019, 02:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/03/2019, 02:39

Decisão

•24/01/2022, 16:49