Execução de Título Extrajudicial 0004395-71.1996.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/1996

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Autor

ROSAURA LUZIA SOARES DA SILVA BORGES

CPF

Reu

ROSAURA LUZIA SOARES DA SILVA BORGES

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA MARIA PEREIRA

OAB/SP 116221·CPF·Representa: Autor

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS

OAB/GO 23336·CPF·Representa: Autor

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA

OAB/MT 15228·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROSAURA LUZIA SOARES DA SILVA BORGES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 17:43

Expedição de Mandado

01/04/2026, 17:40

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

20/01/2026, 18:53

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:49

Todas as movimentações(470)

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROSAURA LUZIA SOARES DA SILVA BORGES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:29

Decisão

•25/03/2026, 10:29

01/04/2026, 17:43

Expedição de Mandado

01/04/2026, 17:40

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

20/01/2026, 18:53

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2025, 05:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 05:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2025, 05:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 05:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado

26/11/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 17:56

Expedição de Mandado

01/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de ROSAURA LUZIA SOARES DA SILVA BORGES em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:00

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2025, 04:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de ROSAURA LUZIA SOARES DA SILVA BORGES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 14:01

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de ROSAURA LUZIA SOARES DA SILVA BORGES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/03/2024, 06:25

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de Rosaura Luzia Soares da Silva Borges em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de Rosaura Luzia Soares da Silva Borges em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/02/2024, 12:30

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/02/2024, 16:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:49

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0004395-71.1996.8.11.0041 Vistos. Intime-se a exequente para acostar nos autos novamente o documento de ID 85018029, eis que por "motivo técnico" houve falha no seu carregamento. O exequente deverá, no prazo de quinze dias, m

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:13

Devolvidos os autos

24/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de Rosaura Luzia Soares da Silva Borges em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de Rosaura Luzia Soares da Silva Borges em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:31

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de Rosaura Luzia Soares da Silva Borges em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO JORGE BORGES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de Rosaura Luzia Soares da Silva Borges em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 16:13

Publicado Certidão em 14/04/2021.

15/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 22:37

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 18:27

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 12:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

12/02/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

25/11/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2019, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/09/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/07/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

24/11/2016, 00:37

Provisório (Suspensao do Processo)

07/07/2016, 00:08

Provisório (Suspensao do Processo)

10/06/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 02:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/07/2015, 02:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2013, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2012, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/06/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/05/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

29/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/12/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

23/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 02:10

Despacho (Despacho)

27/09/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2010, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2007, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2007, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2007, 01:41

Juntada (Juntada)

05/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 01:27

Despacho (Despacho)

03/10/2007, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

04/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/08/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/08/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2007, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

31/07/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

23/07/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2007, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2007, 01:20

Juntada (Juntada)

19/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/05/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2007, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 02:08

Juntada (Juntada)

10/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

03/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

08/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/12/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2006, 01:31

Despacho (Despacho)

05/12/2006, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2006, 02:36

Juntada (Juntada)

26/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2006, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/08/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2006, 02:43

Juntada (Juntada)

19/06/2006, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2006, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/04/2006, 01:21

Definitivo (Arquivamento)

31/05/2004, 01:49

Despacho (Despacho)

26/05/2004, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/05/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2004, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2004, 01:27

Despacho (Despacho)

11/03/2004, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2004, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2004, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2003, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/09/2003, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2003, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2003, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2003, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2003, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2003, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2003, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2003, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2003, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2003, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2003, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2003, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2002, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2002, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2002, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2002, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2002, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/05/2002, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2002, 02:22

Juntada (Juntada)

09/01/2002, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/04/1999, 02:19

Despacho (Despacho)

07/04/1999, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/12/1996, 01:22

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:00

Decisão

•25/04/2025, 15:34

Decisão

•25/04/2025, 15:34

Decisão

•10/01/2024, 18:15

Decisão

•10/01/2024, 18:15

Despacho

•02/05/2023, 18:11

Decisão

•30/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:16