Execução Fiscal 0000118-85.2013.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2013

Valor da Causa

R$ 4.184,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 13:16

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 21/06/2023

19/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de DEUZIMARA MORAES HOLANDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de Deusisvaine de Jesus Holanda em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL DEUSSEDITO MORAES HOLANDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000118-85.2013.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA ESPÓLIO: MANOEL DEUSSEDITO MORAES HOLANDA EXECUTADO: DEUSISVAINE DE JESUS HOLANDA, DEUZIMARA MORAES HOLANDA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A inicial veio acompanhada dos documentos necessários, momento em que a inicial foi recebida. A parte exequente requereu a extinção do presente feito alegando a quitação integral do valor executado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, diante do informado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. CASO tenha sido citada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas. Não tendo sido citada, sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com transito em julgado, à CAA. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Juntada de Alvará

25/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 12:24

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 13:16

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 21/06/2023

19/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de DEUZIMARA MORAES HOLANDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de Deusisvaine de Jesus Holanda em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL DEUSSEDITO MORAES HOLANDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000118-85.2013.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA ESPÓLIO: MANOEL DEUSSEDITO MORAES HOLANDA EXECUTADO: DEUSISVAINE DE JESUS HOLANDA, DEUZIMARA MORAES HOLANDA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A inicial veio acompanhada dos documentos necessários, momento em que a inicial foi recebida. A parte exequente requereu a extinção do presente feito alegando a quitação integral do valor executado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, diante do informado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. CASO tenha sido citada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas. Não tendo sido citada, sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com transito em julgado, à CAA. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Juntada de Alvará

25/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 09:55

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, nos termos e disposições da CNGC (inciso XVIII do art. 148), promovo a INTIMAÇÃO da parte executada, devidamente representada via DJE, PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 15:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/03/2023, 08:40

Conclusos para decisão

01/12/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de Deusisvaine de Jesus Holanda em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:47

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2021, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2021, 01:08

Juntada (Juntada)

02/02/2021, 01:08

Remessa (Remessa)

05/12/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/11/2020, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2020, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/10/2020, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2020, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/09/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

14/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

25/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/04/2018, 01:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/04/2018, 02:31

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/11/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 01:55

Juntada (Juntada)

26/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/02/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2013, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2013, 02:31

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 12:24

Decisão

•31/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:09