Execução de Título Extrajudicial 0004150-21.2012.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

24/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 03:39

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:38

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: CARLOS MEDEIROS PROCESSO 0004150-21.2012.8.11.0002 Vistos.. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S.A, em desfavor de CARLOS MEDEIROS, partes devidamente qualificadas nos autos. Analisando os autos, verifico que a pretensão do banco, ora exequente, foi alcançada pelo instituto da prescrição. Vejamos. A Ação executiva foi proposta em 12.03.2012 e a decisão que determinou a citação dos devedores proferida em 20.03.2012, conforme fls. 45 dos autos, e posteriormente, após a conversão do feito em execução, foi novamente determinada a citação no dia 20.06.2016 (fls. 55) Foram expedidos no curso da ação, diversos mandados para citação do devedor, todavia, todos restaram infrutíferos. Por meio da intimação descrita no id. 103811814, foi concedido prazo para que o autor pudesse se manifestar sobre a ocorrência de prescrição, conforme previsão do art. 487, parágrafo único, do CPC, ocasião em que alegou a inocorrência do instituto, argumentando que não foi negligente na condução do processo e que a não citação do devedor se deu pela morosidade da máquina judiciária. Ora, as argumentações do exequente de que não houve desídia de sua parte, mas, sim, morosidade da justiça, não deve prosperar. Com efeito, não se vislumbra qualquer morosidade por parte deste juízo, cujos despachos e diligências ocorreram dentro do prazo razoável de duração. Ademais, os autos estão em trâmite há mais de 11 anos e, nesse prazo o autor não conseguiu efetivar a citação do devedor. In casu, em se tratando de título de crédito representado por Cédula de Crédito Bancário, o prazo trienal da prescrição, deve ser contado da data do despacho que determinação a citação dos executados (20.03.2012) tendo, assim, alcançado a prescrição intercorrente em 20.03.2015. Ou seja, dentro do prazo estabelecido em lei para a efetivação da citação, o credor não foi capaz de promover o ato. Sobre o tema, tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO DO TITULO EXECUTIVO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Não ocorrendo à citação, a falha do mecanismo judicial não é caso de interrupção do prazo prescricional, e sim de suspenção. II – com base na Resolução n. 3.373/2006 do BACEN, o prazo prescricional é de 03 (três) anos, na forma do art. 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil c/c art. 70, da Lei Uniforme de Genébra. III – Tendo em vista que o processo foi distribuído em 10/12/2012, despachado em 08/01/2013 e sentenciado em 01/02/2019, passados mais de 06 anos sem a citação da parte executada, correta a sentença que reconheceu a existência de prescrição extrajudicial por ausência de citação válida. (N.U 0045161-10.2012.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/11/2020, Publicado no DJE 18/11/2020). APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SERVIÇO JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE MOROSIDADE - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Ainda que ajuizada a ação de execução antes do decurso do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição. O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de 03 (três anos), consoante estabelecido nos artigos 52 do Decreto-lei 413/69 e 70 do Decreto 57.663/66. Assim, uma vez não perfectibilizada a citação durante o prazo acima, cuja demora não pode ser atribuída aos mecanismos do judiciário, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva, de modo que a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual. (N.U 0004435-57.2013.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2020, Publicado no DJE 02/06/2020) – (GRIFEI). É cediço, também, que violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue pela prescrição (art. 189 do Código Civil). Nesse contexto, o mesmo instituto legal estabelece as causas que interrompem a prescrição, sendo que uma vez interrompida, recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper (parágrafo único, do art. 202 do Código Civil). Assim, uma vez que a cobrança da cédula prescreve em 03 (três) anos, à luz do que dispõe o art. 206, parágrafo 3º, inciso VIII, do Código Civil, o lapso temporal para a pretensão autor findou-se, de modo que a prescrição há de ser reconhecida. Em que pese a previsão legal para suspensão da execução, é certo que não deve ser admitida a eternização do processo. Assim, a suspensão e a ausência de citação do requerido, por prazo superior ao da exigibilidade do direito, importa na prescrição intercorrente. Diante do exposto, declaro prescrita a pretensão do exequente e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso II, e art. 921, § 5º, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo EXTINTA a presente execução. Custas pagas na distribuição. Não há que se falar em condenação da devedora em honorários de sucumbência uma vez que não foram citados pessoalmente. Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se aos autos ao arquivo, com as baixas e cautelas devidas. Em caso de recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação, independentemente de intimação da parte contrária eis que não encontrada para citação. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:27

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: CARLOS MEDEIROS PROCESSO 0004150-21.2012.8.11.0002 Vistos.. 1. Manifeste-se o credor, em 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência de prescrição processual, nos termos do art. 487, parágrafo único e art. 921, §

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 02:22

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:28

Publicado Intimação em 21/10/2022.

29/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

29/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:48

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 19:12

Conclusos para decisão

23/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 13:16

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 17:30

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/06/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

31/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 12:16

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:08

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:25

Decorrido prazo de GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:23

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:01

Publicado Intimação em 27/01/2021.

02/02/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2019, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2019, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2019, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/09/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 00:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/02/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2016, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

14/11/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2016, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/06/2016, 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/06/2016, 01:52

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 01:57

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/03/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:03

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2012, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/03/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/03/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2012, 01:28

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Todas as movimentações(189)

legal