Tutela Antecipada Antecedente 1004132-88.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Tutela Antecipada Antecedente · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIA CANDIDA RODRIGUES BELMONT

OAB/MT 24465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 23/01/2024

26/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:53

Indeferida a petição inicial

27/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:42

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 04:03

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 23/01/2024

26/02/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 18:53

Decisão

•02/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:53

Indeferida a petição inicial

27/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:42

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004132-88.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES REQUERIDO: ESTADO MATO GROSSO, MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. Vieram aos autos parecer do NAT, sendo que o referido parecer foi devolvido a este juízo sem análise, em face da aus

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:55

Juntada de Ofício

26/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/04/2023, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:00

Decisão

•26/04/2023, 16:49