Execução de Título Extrajudicial 1008685-25.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.235,05

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de RAFAEL DIEGO MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de PETERSON BORSATO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:13

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995. Fundamento. Decido. Em síntese, a parte autora requereu a desistência da ação, (cf. ID n. 81890986). O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Ressalva-se que, na dicção do art. 485 §5º do CPC[1], a desistência pode ser realizada até a prolação da sentença, e, em conformidade com o Enunciado de nº. 90 do FONAJE[2], este ato independe de aquiescência da parte adversa, desde que não se trate de lide temerária ou haja indício de litigância de má-fé. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (art. 54 e 55, da Lei Federal nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [2] ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:08

Extinto o processo por desistência

28/06/2023, 06:08

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 06:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/06/2023, 04:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/06/2023, 11:29

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de RAFAEL DIEGO MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de PETERSON BORSATO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:13

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995. Fundamento. Decido. Em síntese, a parte autora requereu a desistência da ação, (cf. ID n. 81890986). O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Ressalva-se que, na dicção do art. 485 §5º do CPC[1], a desistência pode ser realizada até a prolação da sentença, e, em conformidade com o Enunciado de nº. 90 do FONAJE[2], este ato independe de aquiescência da parte adversa, desde que não se trate de lide temerária ou haja indício de litigância de má-fé. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (art. 54 e 55, da Lei Federal nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [2] ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:08

Extinto o processo por desistência

28/06/2023, 06:08

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 06:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/06/2023, 04:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de RAFAEL DIEGO MARTINS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de PETERSON BORSATO DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MARTINS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:05

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:31

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 16:02

Audiência de conciliação cancelada em/para 03/08/2023 16:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

08/05/2023, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o execu

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:32

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1008685-25.2023.8.11.0055 POLO ATIVO:LAZARO GABRIEL DA ROCHA POLO PASSIVO: PETERSON BORSATO DE OLIVEIRA e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: LENIN Data: 03/08/2023 Hora: 16:45, no endereço: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900. 2 d

03/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 20:09

Audiência de conciliação designada em/para 03/08/2023 16:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

02/05/2023, 20:09

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 20:09

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 06:08

Despacho

•05/05/2023, 19:03