Procedimento Comum Cível 1028394-30.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 76.676,16

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOELMA AUXILIADORA SOARES DO PRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YANOMANI CARDOSO DA ROSA

OAB/MT 16774·CPF·Representa: Autor

JOAO DA SILVA MANCIO JUNIOR

OAB/MT 23050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOELMA AUXILIADORA SOARES DO PRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 22:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

12/03/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de JOELMA AUXILIADORA SOARES DO PRADO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1028394-30.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 21:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/12/2022, 15:02

Juntada de decisão

26/12/2022, 15:02

Juntada de certidão

26/12/2022, 15:02

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 22:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

12/03/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 17:52

05/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de JOELMA AUXILIADORA SOARES DO PRADO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1028394-30.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 21:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/12/2022, 15:02

Juntada de decisão

26/12/2022, 15:02

Juntada de certidão

26/12/2022, 15:02

Juntada de intimação de pauta

26/12/2022, 15:02

Juntada de intimação de pauta

26/12/2022, 15:02

Juntada de intimação de pauta

26/12/2022, 15:02

Juntada de certidão

26/12/2022, 15:02

Juntada de acórdão

26/12/2022, 15:02

Juntada de acórdão

26/12/2022, 15:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/12/2022, 15:02

Devolvidos os autos

26/12/2022, 15:02

Juntada de certidão

26/12/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 22:14

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:39

Julgado improcedente o pedido

27/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 20:45

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão

27/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de parecer

27/01/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:24

Decorrido prazo de JOELMA AUXILIADORA SOARES DO PRADO em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão

11/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 16:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:05

Decorrido prazo de JOELMA AUXILIADORA SOARES DO PRADO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:33

Publicado Intimação em 22/01/2020.

27/03/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 12:36

Juntada de Petição de contestação

17/01/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2019, 10:26

Conclusos para decisão

01/07/2019, 21:49

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 21:49

Despacho

•09/11/2020, 16:19

Despacho

•09/09/2021, 13:50

Sentença

•27/10/2021, 14:39

Outros documentos

•25/11/2021, 22:14

Decisão

•18/08/2022, 14:41

Acórdão

•04/11/2022, 10:28

Acórdão

•04/11/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 21:58